20/02/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741805-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SHEILA NUBIA OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da execução ante o valor ínfimo apurado, como se verifica de Id 224522750.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, IV, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
05/02/2025 17:53

Recebidos os autos
05/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
09/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:59

Recebidos os autos
07/01/2025 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/12/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 15:29

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SHEILA NUBIA OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, referentes a 2016, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil; e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$ 0,17 (dezessete centavos), referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos ao período de 2021, conforme declaração ID 201820123, p. 2.
22/11/2024 19:41

Recebidos os autos
22/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:41

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 19:41

Declarada decadência ou prescrição
10/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741805-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SHEILA NUBIA OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
03/10/2024 14:56

Recebidos os autos
03/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
09/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:40

Recebidos os autos
08/08/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
25/07/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2024 05:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741805-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SHEILA NUBIA OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 8 de julho de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
08/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:44

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:41

Recebidos os autos
21/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:41

Outras decisões
17/05/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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