01/08/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:18

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de L.M. REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS LTDA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RENAJUD.

VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA.

INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE SUA LOCALIZAÇÃO.

LEGALIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença em que, por meio do sistema RENAJUD, foi identificada a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada. 2.

Não obstante constitua ônus do credor a busca por bens penhoráveis, revela-se viável a intimação do devedor para indicar onde estão localizados os bens sujeitos à penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC, em respeito aos princípios da cooperação e da efetividade da execução.

Precedentes. 3.

Recurso conhecido e provido.
08/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:14

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AGRAVANTE) e provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 14:37

Juntada de Petição de memoriais
06/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2024 18:32

Recebidos os autos
15/05/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de L.M. REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:18

Juntada de entregue (ecarta)
10/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 14:45

Expedição de Mandado.
10/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:48

Recebidos os autos
10/04/2024 00:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/04/2024 11:04

Recebidos os autos
09/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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