28/07/2025 21:33

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
02/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SOUZA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 23:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:09

Recebidos os autos
17/10/2024 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
16/10/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/10/2024 18:37

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SOUZA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709837-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO LUCAS SOUZA DA SILVA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A SENTENÇA JOAO LUCAS SOUZA DA SILVA ajuíza ação contra BANCO SAFRA S A.

A parte autora requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

O juízo determinou que a parte comprovasse sua hipossuficiência ou promovesse o recolhimento das custas, sob pena de extinção (ID n. 203675326).

Intimada a parte autora quedou-se inerte. É o necessário.

Decido.

O artigo 290 do Código de Processo Civil determina que o preparo é requisito para o processamento da ação.

Ressalto ser desnecessária a intimação do autor para dar andamento ao feito, consoante o entendimento unânime deste Tribunal, in verbis: PROCESSO CIVIL.

MONITÓRIA.

DETERMINAÇÃO.

EMENDA À INCIAL.

NÃO CUMPRIDA.

COMPROVAÇÃO.

RECOLHIMENTO.

CUSTAS.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO.

ARTIGO 485, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

O recolhimento das custas processuais é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, visto que a ausência de seu recolhimento inviabiliza a promoção da citação e obsta o prosseguimento da demanda, razão pela qual deve o magistrado determinar a emenda à petição inicial, para fins de comprovação de seu recolhimento, sob pena de indeferimento. 2.

Não há necessidade de intimação pessoal da parte para que promova a emenda à petição inicial, pois, conforme previsto no § 1º do artigo supracitado, a extinção do processo por indeferimento da petição inicial, conforme dispõe o inciso I, não a exige. 3.

Não atendida a determinação de emenda à inicial para fins de comprovação do recolhimento das custas processuais, se mostra correta a extinção do feito, sem julgamento de mérito, pelo indeferimento da petição inicial. (...) (Acórdão n.1065138, 20170110199088APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/11/2017, Publicado no DJE: 12/12/2017.

Pág.: 316/325) Por conseguinte, incide ao caso a regra insculpida no artigo 321, parágrafo único, do CPC, a qual determina o indeferimento da petição inicial.

Gizadas estas considerações, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso IV e 290, ambos do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela autora.

Transitada, dê-se baixa e arquive-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/08/2024 19:00

Recebidos os autos
23/08/2024 19:00

Indeferida a petição inicial
22/08/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2024 13:23

Recebidos os autos
22/08/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SOUZA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Assim, venha comprovação de que não detém condições financeiras suficientes para suportar os custos do processo, especialmente declaração de rendimentos prestada à Receita Federal e extratos bancários dos últimos três meses de todas as instituições listadas acima, além de planilha demonstrativa dos gastos ordinários, acompanhada dos documentos correspondentes.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.
11/07/2024 18:35

Recebidos os autos
11/07/2024 18:35

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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