30/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 11:16

Recebidos os autos
12/08/2025 11:16

Outras decisões
29/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/07/2025 01:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
02/05/2025 16:48

Recebidos os autos
02/05/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 17:47

Recebidos os autos
17/03/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/02/2025 19:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 21:53

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
16/01/2025 16:30

Recebidos os autos
16/01/2025 16:30

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
19/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709701-20.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DECISÃO Preliminarmente, assinalo que no caso não se discute o valor total do contrato, mas apenas a licitude dos descontos mensais efetuados em patamar superior a 35% dos rendimentos da parte autora (pois somente há contratos de empréstimo), razão pela qual o proveito econômico perseguido corresponde ao excesso mensal, devendo ser considerado, para mensuração do valor da causa, o montante anual.

A parte autora aponta que o desconto promovido pela parte requerida, excede por mês o equivalente a R$ 2.056,48 de sua margem consignada.

Assim, acolho a impugnação ao valor da causa para fixar a quantia de R$ 24.677,76, correspondente ao valor do excesso anual (R$ 2.056,48 x 12 meses), em razão do caráter periódico da obrigação.

Retificado no sistema.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, porquanto deferida à luz dos comprovantes de rendimentos juntados pelo autor na inicial.

Por outro lado, a parte ré não trouxe aos autos nenhum elemento hábil a afastar a presunção de miserabilidade jurídica da parte.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porquanto dos fatos e fundamentos decorrem logicamente os pedidos.

Ademais, há que se distinguir inépcia da improcedência.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Quanto ao pedido de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são desnecessárias ao esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que a matéria é unicamente de direito.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 14:44

Recebidos os autos
17/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:27

Publicado Citação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709701-20.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO PAN S.A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em ID 208589380 a parte autora juntou nova planilha conforme determinado na decisão de ID 207606091.

Certifico e dou fé que a parte ré BANCO BNP PARIBAS BRASIL SA se apresentou espontaneamente aos autos e constituiu advogado em ID 208664643.

Nos termos da decisão de concessão da tutela antecipada, de ordem, intimem-se os réus para cumprimento da ordem no prazo de 05 dias, sob pena de multa equivalente ao triplo da quantia que o exceder por cada descumprimento.

Planaltina-DF, 4 de setembro de 2024 16:55:40.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
05/09/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 15:49

Recebidos os autos
15/08/2024 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709701-20.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, B.

P.

S., B.

C.

S., B.

D.

S., B.

O.

C.

S., B.

D.

E.

D.

R.

G.

D.

S.

S.

DECISÃO Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

A parte autora pretende a redução proporcional dos descontos de todos os empréstimos consignados como forma de adequá-los à margem consignável, correspondente a 35% (trinta por cento) de seu contracheque.

Venha planilha com os descontos que pretende que sejam implementados em relação a cada credor, de modos que todos os descontos se acomodem nos 35% pretendido.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/07/2024 20:33

Recebidos os autos
07/07/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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