01/04/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:36

Transitado em Julgado em 12/03/2025
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE SOUZA SANTOS em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:38

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:53

Recebidos os autos
07/03/2025 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:35

Expedição de Ofício.
11/12/2024 18:35

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:46

Recebidos os autos
09/12/2024 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/12/2024 16:46

Outras decisões
06/12/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:22

Recebidos os autos
30/10/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/08/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE SOUZA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708391-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IVANILDE SOUZA SANTOS, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pleiteia, a Exequente, a expedição dos requisitórios pela parcela incontroversa (petição ID: 204327879).

Indefiro, por ora, o pedido.

O pronunciamento judicial para se determinar a expedição dos requisitórios pelo valor incontroverso somente surgirá caso o DISTRITO FEDERAL interponha recurso contra o decisum atacado.

Do contrário, a execução se dará de forma definitiva.

Destaco, por fim, que nenhum prejuízo terá a parte Exequente e a medida deste Juízo visa afastar qualquer tumulto processual.

No caso quando da eventual notícia de interposição de recurso pelo DISTRITO FEDERAL, deve o Cartório, de imediato, fazer conclusão dos autos com as certificações cabíveis para fins de efetiva análise do pedido de expedição de requisitório relativo à parcela incontroversa.

Aguarde-se o prazo.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
18/07/2024 11:14

Recebidos os autos
18/07/2024 11:14

Indeferido o pedido de MARIA IVANILDE SOUZA SANTOS - CPF: *75.***.*50-00 (EXEQUENTE)
18/07/2024 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708391-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IVANILDE SOUZA SANTOS, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IMPUGNAÇÃO ofertada pelo DISTRITO FEDERAL e pelo IPREV/DF, ao ID nº 198701510, em face do pedido executivo apresentado por MARIA IVANILDE SOUZA SANTOS, na qual alegam o seguinte: a) necessidade de suspensão do feito, em respeito ao Tema nº 1.169 do STJ; e b) cumprimento da obrigação de fazer; Contraditório em ID nº 200085228.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

DA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO TEMA 1169 DO EG.

STJ O pedido de suspensão não merece prosperar.

A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.169 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos".

Ocorre que o Tema não aplica ao caso dos autos, pois não se pretende a liquidação do julgado, tendo em vista que a obrigação de pagar é líquida e exequível.

Assim, indefiro o pedido de suspensão.

DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Nota-se que a exequente ajuizou apenas o cumprimento da obrigação de pagar, comunicando que em maio/2023 havia sido cumprida a obrigação de fazer.

DISPOSITIVO Ante o exposto, AFASTO a preliminar de suspensão arguida e, no mérito, REJEITO a impugnação do DISTRITO FEDERAL.

Honorários a que alude a Súmula 345 do Eg.

STJ foram fixados em decisão de ID 196313783.

Preclusa a presente Decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para feitura dos cálculos de acordo com a metodologia consignada acima e adequação à Portaria GPR n. 7/2019.

Vindo a manifestação da Contadoria, abra-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de requisitórios, sendo que no crédito principal deverá ter o destaque dos honorários contratuais.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
07/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 09:54

Recebidos os autos
14/06/2024 09:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/06/2024 15:12

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
02/06/2024 21:39

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE SOUZA SANTOS em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:52

Recebidos os autos
10/05/2024 13:52

Outras decisões
10/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2024 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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