05/02/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:52

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 14:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
15/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713900-17.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: OSEAS ANDRADE FERREIRA e outros Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 17:24:51.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
09/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713900-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSEAS ANDRADE FERREIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO AMPARO BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPVs expedidas (IDs 211541948 e 211539339).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados nos IDs 221718879 e 221718880, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
08/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:35

Recebidos os autos
08/01/2025 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/12/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
20/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:52

Expedição de Ofício.
19/09/2024 16:52

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713900-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSEAS ANDRADE FERREIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO AMPARO BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 204494558) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 134825285; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 204494557) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Alterado valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:59

Recebidos os autos
24/07/2024 15:59

Outras decisões
24/07/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:46

Recebidos os autos
23/11/2023 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 20:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE FERREIRA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:53

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:58

Recebidos os autos
15/09/2023 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/09/2023 07:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE FERREIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
13/07/2023 23:41

Recebidos os autos
13/07/2023 23:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/07/2023 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:33

Recebidos os autos
04/07/2023 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 23:20

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 16:42

Recebidos os autos
31/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 20:21

Recebidos os autos
08/05/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/05/2023 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 16:33

Recebidos os autos
29/04/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:34

Recebidos os autos
22/03/2023 11:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2023 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/02/2023 14:36

Recebidos os autos
27/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/02/2023 10:09

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de OSEAS ANDRADE FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:19

Recebidos os autos
01/02/2023 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/01/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 19:05

Expedição de Certidão.
04/12/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2022 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 15:03

Recebidos os autos
14/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/11/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 21:34

Recebidos os autos
03/11/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/10/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:35

Recebidos os autos
29/09/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/09/2022 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 14:23

Recebidos os autos
26/09/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/09/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 16:40

Recebidos os autos
06/09/2022 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSEAS ANDRADE FERREIRA - CPF: *84.***.*93-87 (AUTOR).
06/09/2022 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
03/09/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 19:18

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:11

Recebidos os autos
26/08/2022 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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