07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de EMANUELA TAVARES BRAGA TRINDADE em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 14:37

Recebidos os autos
13/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/09/2024 21:18

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:40

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
06/09/2024 18:59

Recebidos os autos
06/09/2024 18:59

Deferido o pedido de EMANUELA TAVARES BRAGA TRINDADE - CPF: *02.***.*47-04 (REQUERENTE).
02/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 11:56

Recebidos os autos
02/08/2024 11:56

Recebida a emenda à inicial
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de EMANUELA TAVARES BRAGA TRINDADE em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2024 17:48

Recebidos os autos
10/07/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/07/2024 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0726998-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de Inventário em razão dos bens deixados por MARIA ROSIMAR CAMPANELLI TAVARES, falecida aos 04/05/2024..

Foi distribuído anteriormente, aos 20/06/2024 , o processo de confirmação de testamento, n. 0725014-33.2024.8.07.0001, o qual está em tramite perante a d. 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

De fato, entre o registro e cumprimento de testamento e a ação de inventário há relação de prejudicialidade, diante da possibilidade de o testamento modificar os quinhões que porventura serão entregues aos herdeiros em sede de inventário, portanto prevento ao processo primeiramente distribuído para se evitar decisões conflitantes.

Sobre o tema, já se pronunciou o e.

TJDFT: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

AUSÊNCIA DE CONEXÃO.

HIPÓTESE DE PREJUDICIALIDADE.

NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS.

PREVENÇÃO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Embora não exista conexão entre a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento e a ação de inventário, há relação de prejudicialidade, diante da possibilidade de o testamento modificar os quinhões que porventura serão entregues aos herdeiros em sede de inventário. 2.

Em homenagem à regra da prevenção, a ação que versa sobre o testamento deve ser processada e julgada pelo Juízo para o qual foi distribuído o inventário ajuizado primeiramente. 3.

Declarado competente o juízo suscitante, o da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras. (Acórdão 1818052, 07329764720238070000, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 19/2/2024, publicado no DJE: 1/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Dessa forma, determino a redistribuição do à d. 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão Cumpra-se.

I.

Brasília-DF, 2 de julho de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
02/07/2024 21:12

Recebidos os autos
02/07/2024 21:12

Declarada incompetência
02/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715439-98.2024.8.07.0001

Julio Cesar Machado Fernandes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Ingrid de Freitas Ruas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0715439-98.2024.8.07.0001

Julio Cesar Machado Fernandes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Adriana Albuquerque Domingos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0713130-53.2024.8.07.0018

Francisca das Chagas Melo Kanegae

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0713145-22.2024.8.07.0018

Mara Lucia Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0710624-07.2024.8.07.0018

Maria de Fatima Brasil de Miranda

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 11:24

Exibir Processo