10/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 04:39

Processo Desarquivado
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
31/07/2025 17:33

Arquivado Provisoramente
04/07/2025 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2025 15:15

Juntada de Ofício de requisição
03/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:38

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:37

Expedição de Ofício.
25/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713124-46.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SANDRA MARIA DA SILVA MENDONCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (Id 203496740, p. 2) com cláusula de honorários ad exitum, DEFIRO a reserva de honorários contratuais que deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Prossiga-se com a expedição das requisições de pagamento.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 18:00:12.

Assinado digitalmente, nesta data.
18/06/2025 19:45

Recebidos os autos
18/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:45

Outras decisões
18/06/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713124-46.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SANDRA MARIA DA SILVA MENDONCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 203498403 e 225539228).

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 12:49:47.

Assinado digitalmente, nesta data.
13/06/2025 14:28

Recebidos os autos
13/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:28

Outras decisões
12/06/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/06/2025 21:43

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:33

Recebidos os autos
15/05/2025 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
14/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:22

Recebidos os autos
11/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:22

Outras decisões
10/03/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA MENDONCA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713124-46.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SANDRA MARIA DA SILVA MENDONCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista do teor do requerimento de ID nº 220901979, declaro satisfeita a obrigação objeto da condenação.

Custas, em havendo, pelo devedor.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 15:37:18.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
16/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:30

Recebidos os autos
16/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:29

Determinado o arquivamento
15/12/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713124-46.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SANDRA MARIA DA SILVA MENDONCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do requerimento formulado e das justificativas apresentadas, defiro ao DF o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento/manifestação.

I.

BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 14:51:51.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/10/2024 14:56

Recebidos os autos
21/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:56

Outras decisões
21/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA MENDONCA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713124-46.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SANDRA MARIA DA SILVA MENDONCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do número expressivo de demandas, fundadas no mesmo objeto, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, para que o DF comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação da multa arbitrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 14:21:54.

Assinado digitalmente, nesta data.

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31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:25

Recebidos os autos
30/08/2024 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713124-46.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARIA DA SILVA MENDONCA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por SANDRA MARIA DA SILVA MENDONCA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/07/2024 13:19

Recebidos os autos
10/07/2024 13:19

Outras decisões
10/07/2024 09:19

Distribuído por sorteio
09/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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