30/07/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:31

Transitado em Julgado em 26/07/2024
30/07/2024 14:30

Juntada de Ofício
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JUSSYANE ALVES MARTINS em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:08

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

MULTA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

AFASTAMENTO.

PROTOCOLO.

AÇÃO.

APÓS HORÁRIO DE EXPEDIENTE.

ART. 80 DO CPC.

CONDUTA.

NÃO ENQUADRAMENTO. 1.

As hipóteses de litigância de má-fé estão previstas nos incisos do art. 80 do Código de Processo Civil. 2.

A conduta da autora/agravante, consistente na protocolização de ação de busca e apreensão perante o plantão judiciário, não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, sendo indevida a multa por litigância de má-fé. 3.

Recurso conhecido e provido.
03/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:53

Conhecido o recurso de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e provido
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 18:04

Recebidos os autos
27/02/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 16:51

Expedição de Mandado.
07/12/2023 18:17

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 17:47

Expedição de Mandado.
16/09/2023 02:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 13:43

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:41

Expedição de Ofício.
07/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 12:18

Recebidos os autos
06/08/2023 12:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso
04/08/2023 16:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/08/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/08/2023 16:23

Recebidos os autos
03/08/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
03/08/2023 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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