04/09/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 11:17

Transitado em Julgado em 03/09/2024
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA em 28/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 15:14

Recebidos os autos
03/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 06:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:22

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:22

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710132-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA EMBARGADO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:57:20.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
22/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:13

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 11:03

Recebidos os autos
19/07/2024 11:03

Indeferido o pedido de ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA - CPF: *44.***.*51-00 (EMBARGANTE)
19/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:26

Recebidos os autos
18/07/2024 09:26

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (EMBARGADO).
18/07/2024 04:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:55

Recebidos os autos
13/09/2019 13:40

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/09/2019 13:36

Juntada de Certidão
13/09/2019 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2019 06:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 17:52

Publicado Certidão em 30/08/2019.
30/08/2019 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 15:44

Juntada de Certidão
28/08/2019 15:19

Juntada de Petição de apelação
08/08/2019 04:36

Publicado Sentença em 08/08/2019.
07/08/2019 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 18:19

Recebidos os autos
05/08/2019 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2019 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento
30/07/2019 18:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 18:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 29/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/07/2019 18:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 04:02

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 18:09

Recebidos os autos
16/07/2019 18:09

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2019 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/07/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 04:00

Publicado Sentença em 08/07/2019.
05/07/2019 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 09:00

Juntada de Certidão
03/07/2019 22:05

Recebidos os autos
03/07/2019 22:05

Julgado procedente o pedido
03/07/2019 04:49

Publicado Despacho em 03/07/2019.
02/07/2019 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/07/2019 09:52

Recebidos os autos
01/07/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/06/2019 15:06

Expedição de Certidão.
27/06/2019 15:06

Juntada de Certidão
27/06/2019 13:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 26/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 07:14

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 12:06

Juntada de Certidão
24/05/2019 10:19

Juntada de Petição de contestação
09/05/2019 07:31

Publicado Decisão em 09/05/2019.
09/05/2019 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 09:32

Publicado Decisão em 08/05/2019.
08/05/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 15:49

Recebidos os autos
06/05/2019 15:49

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2019 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/05/2019 16:48

Juntada de Certidão
02/05/2019 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2019 03:35

Publicado Decisão em 30/04/2019.
29/04/2019 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 19:02

Recebidos os autos
25/04/2019 19:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/04/2019 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/04/2019 00:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
24/04/2019 00:57

Juntada de Certidão
23/04/2019 19:03

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/04/2019 19:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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