31/07/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:41

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:34

Recebidos os autos
09/06/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 13/08/2024
20/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:50

Expedição de Ofício.
20/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:23

Recebidos os autos
31/01/2025 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/01/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 17:49

Recebidos os autos
29/01/2025 17:49

Outras decisões
20/01/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:57

Recebidos os autos
18/11/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 19:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:12

Recebidos os autos
06/08/2024 16:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:51

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0016526-94.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REGINA DE OLIVEIRA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reporto-me à sentença de ID 202026978 que reconheceu a satisfação integral da obrigação quanto aos honorários advocatícios devidos ao DISTRITO FEDERAL, declarando extinta a fase de cumprimento, nesse particular.

Assim também determinou a sentença: "5 _ Em relação ao pedido de cumprimento de honorários advocatícios e reembolso das custas processuais devidas pelo ente público à parte REGINA DE OLIVEIRA BORGES (ID 200706474), traga a requerida o comprovante de recolhimento das custas de ingresso referentes à fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que, ante a sistemática de pagamentos aplicável ao ente público, caso a autora deseje ser reembolsada também dessas novas custas, deverá incluí-las na planilha de cálculo.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento".

REGINA DE OLIVEIRA BORGES juntou os comprovantes de recolhimento das custas, bem como apresentou nova planilha de cálculos, ID 202640850 e ID 202640865. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante aos honorários advocatícios e reembolso das custas processuais em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2 _ Apresentada impugnação, intime-se as partes exequentes para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3 _ Não apresentada impugnação, certifique-se e remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pela credora nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso.

Após, venham os autos conclusos para decisão. 4_ Promova-se a inversão de polos e atualize-se o valor da causa para R$ 4.225,36 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). 4.1_ Inclua-se no polo ativo e proceda-se ao cadastro de JOETON GOMES DE ORNELAS nos autos como exequente dos honorários de sucumbência.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
05/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 16:17

Recebidos os autos
05/07/2024 16:17

Recebida a emenda à inicial
02/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/07/2024 11:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:25

Recebidos os autos
26/06/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:25

Recebidos os autos
03/06/2024 16:25

Indeferido o pedido de REGINA DE OLIVEIRA BORGES - CPF: *32.***.*40-63 (EXECUTADO)
27/05/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2024 11:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 10:11

Recebidos os autos
03/05/2024 10:11

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (DENUNCIADO A LIDE).
22/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
19/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:19

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 16:48

Recebidos os autos
20/04/2023 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/04/2023 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 07:14

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 01:14

Decorrido prazo de REGINA DE OLIVEIRA BORGES em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:48

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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