01/08/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:41

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MAISA MARQUES FIORILLO DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RIVANALDO GOMES DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA.

RELAÇÃO JURÍDICA CIVIL-EMPRESARIAL.

TEORIA MAIOR.

ART. 50 CC.

FORMAÇÃO GRUPO ECONOMICO.

CONFIGURADA. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica é ato excepcional e somente pode ser concretizada com a efetiva demonstração dos requisitos legais (art. 50 do CC).

A não localização de bens passíveis de constrição não caracteriza, por si só, como fundamento para autorizar para o deferimento da desconsideração pleiteada. 2.

Segundo entendimento jurisprudencial, presume-se a sucessão empresarial quando a sucessora, tendo o mesmo objeto social e endereço, prossegue explorando idêntica atividade econômica da empresa sucedida. (Acórdão 1425309, 07288753520218070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 19/5/2022, publicado no DJE: 10/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.

Negou-se provimento ao recurso.
19/06/2024 16:18

Conhecido o recurso de MAISA MARQUES FIORILLO DE ARAUJO - CPF: *05.***.*82-49 (AGRAVANTE) e RIVANALDO GOMES DE ARAUJO - CPF: *24.***.*15-04 (AGRAVANTE) e não-provido
19/06/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2024 17:59

Recebidos os autos
03/05/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/05/2024 02:48

Decorrido prazo de RIVANALDO GOMES DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:48

Decorrido prazo de MAISA MARQUES FIORILLO DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:39

Recebidos os autos
08/04/2024 16:39

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/04/2024 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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