28/04/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de TERCEIRO EVENTUALMENTE INTERESSADO em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:36

Publicado Edital em 07/04/2025.
05/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de TERCEIRO EVENTUALMENTE INTERESSADO em 02/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:39

Publicado Edital em 18/03/2025.
17/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0717971-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA PAULA DOS SANTOS GOMES REQUERIDO: ISAQUE RODRIGUES DE PAULA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(íza) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de ISAQUE RODRIGUES DE PAULA (CPF: *14.***.*74-30).

E que foi nomeado(a) como seu(sua) CURADOR(A) ANA PAULA DOS SANTOS GOMES (CPF: *24.***.*55-53), conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "(...) Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de ISAQUE RODRIGUES DE PAULA, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora com poderes integrais para representá-lo perante quem quer que seja, sua irmã ANA PAULA DOS SANTOS GOMES.

Destaco que, no prazo de 36 (trinta e seis) meses, o requerido deve ser submetido à nova perícia médica, a fim de avaliar seu estado e possível evolução.

Dispenso a curadora da prestação de garantia, diante de sua presunção de idoneidade (irmã do interditado).

Fica a curadora advertida de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome do interditado deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dele dela, e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; Dispenso a curadora da prestação de contas porque em que pese a Lei nº 13.146/2015, artigo 842, § 4º, exigir a prestação anual de contas, pois o interditando não aufere renda ou benefícios.

Não há sucumbência, pois se trata de processo necessário e procedimento de jurisdição voluntária.

Independentemente do trânsito em julgado, como eventual recurso não terá efeito suspensivo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC): a) Expeça-se certidão de curatela, devendo a curadora prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC); b) Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; c) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, a publicação deve ocorrer apenas na imprensa oficial, já que não há quem possa arcar com os custos da publicação na imprensa local; d) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973, averbando-a também nas matrículas dos imóveis pertencentes ao interditado (ID 202972428).

Confiro a esta sentença força de mandado de averbação e de ofício.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias, sem baixa da parte requerida.

Qualquer pedido superveniente a esta sentença, inclusive substituição de curador e alvará, deverá ser distribuído em autos apartados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ceilândia/DF, 10 de fevereiro de 2025. (ass) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito".

Eu, Rodolpho Câmara Da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MM.

Juiz de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

FALE CONOSCO 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 20:42

Transitado em Julgado em 10/03/2025
12/03/2025 09:06

Recebidos os autos
12/03/2025 09:06

Outras decisões
10/03/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS GOMES em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/02/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:51

Publicado Edital em 18/02/2025.
18/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 20:21

Expedição de Termo.
17/02/2025 20:20

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:05

Expedição de Edital.
14/02/2025 13:04

Expedição de Ofício.
12/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de ISAQUE RODRIGUES DE PAULA, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora com poderes integrais para representá-lo perante quem quer que seja, sua irmã ANA PAULA DOS SANTOS GOMES.

Destaco que, no prazo de 36 (trinta e seis) meses, o requerido deve ser submetido à nova perícia médica, a fim de avaliar seu estado e possível evolução.

Dispenso a curadora da prestação de garantia, diante de sua presunção de idoneidade (irmã do interditado).

Fica a curadora advertida de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome do interditado deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dele dela, e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; Dispenso a curadora da prestação de contas porque em que pese a Lei nº 13.146/2015, artigo 842, § 4º, exigir a prestação anual de contas, pois o interditando não aufere renda ou benefícios.

Não há sucumbência, pois se trata de processo necessário e procedimento de jurisdição voluntária.

Independentemente do trânsito em julgado, como eventual recurso não terá efeito suspensivo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC): a) Expeça-se certidão de curatela, devendo a curadora prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC); b) Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; c) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, a publicação deve ocorrer apenas na imprensa oficial, já que não há quem possa arcar com os custos da publicação na imprensa local; d) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973, averbando-a também nas matrículas dos imóveis pertencentes ao interditado (ID 202972428).

Confiro a esta sentença força de mandado de averbação e de ofício.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias, sem baixa da parte requerida.

Qualquer pedido superveniente a esta sentença, inclusive substituição de curador e alvará, deverá ser distribuído em autos apartados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ceilândia/DF, 10 de fevereiro de 2025.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
10/02/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 08:37

Recebidos os autos
10/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:37

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS GOMES em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
16/10/2024 10:52

Juntada de Certidão - sepsi
11/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 17:52

Recebidos os autos
08/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:52

Indeferido o pedido de ANA PAULA DOS SANTOS GOMES - CPF: *24.***.*55-53 (REQUERENTE)
04/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
27/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito: 1.

Como a matéria fática não está suficientemente elucidada, determino a realização de perícia no NERPEJ. 2.

Verifico que o Ministério Público já apresentou os seus quesitos (ID nº 212014394).

Assim, faculto às partes apresentarem os seus quesitos no prazo de 5 dias. 3.

Após, remeta-se o processo ao NERPEJ para realização da perícia no prazo de 120 dias, a qual deverá responder as questões definidas nas alíneas do item 1 acima, além dos quesitos apresentados pelas partes e pelo Ministério Público. 4.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. 5.

A seguir, ouça-se o Ministério Público. 6.

Em seguida, conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
25/09/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 17:52

Recebidos os autos
24/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/09/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 11:07

Recebidos os autos
23/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/09/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 17:44

Recebidos os autos
19/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:44

Outras decisões
18/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/09/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ISAQUE RODRIGUES DE PAULA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0717971-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): ANA PAULA DOS SANTOS GOMES - CPF/CNPJ: *24.***.*55-53 REQUERIDO(S): ISAQUE RODRIGUES DE PAULA - CPF/CNPJ: *14.***.*74-30 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de tutela de urgência para a concessão da curatela provisória do interditando foi indeferido pela decisão de ID 203334442.

O novo pedido feito ao ID 2078445800 não tem o condão de alterar a decisão proferida por este juízo, uma vez que o relatório médico anexado (id 207845809) não demonstra de forma segura a afetação da capacidade do Requerido ou da existência de impedimentos de natureza intelectual ou psicológica capaz de subtrair sua autonomia, discernimento ou de gerar a impossibilidade da expressão de sua vontade.

Com efeito, referido relatório faz uma espécie de resumo da situação enfrentada pelo interditando ao longo dos anos, o qual não dá elementos idôneos e seguros acerca da incapacidade do Interditando.

Assim, indefiro o pedido.

Aguarde-se o retorno do mandado.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente L
21/08/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 17:31

Recebidos os autos
20/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:31

Indeferido o pedido de ANA PAULA DOS SANTOS GOMES - CPF: *24.***.*55-53 (REQUERENTE)
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS GOMES em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:25

Recebidos os autos
07/08/2024 19:25

Outras decisões
06/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS GOMES em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0717971-39.2024.8.07.0003 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o endereço informado pela requerente (ID. 205332218) está incompleto (ausência do CEP).

Assim sendo, de ordem, fica a requerente intimada a informar o endereço completo, onde o requerido possa ser realmente encontrado.

Prazo: 5 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0717971-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA PAULA DOS SANTOS GOMES REQUERIDO: ISAQUE RODRIGUES DE PAULA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o mandado devolvido (ID 203334442) sem realizar a citação/intimação, devendo informar o endereço da parte, no prazo de 5 dias.

Ceilândia/DF, 22 de julho de 2024 16:15:49.

MICHELLE ALMEIDA SOUZA Servidor Geral
22/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/07/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao Requerente.

Cadastre-se. 2.

Da Tutela de Urgência 2.1.

Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência está condicionado à coexistência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.2.

No atual estágio do processo, ainda não há comprovação suficiente sobre a afetação da capacidade do Requerido ou da existência de impedimentos de natureza intelectual ou psicológica capaz de subtrair sua autonomia, discernimento ou de gerar a impossibilidade da expressão de sua vontade.

Dessa forma, no que tange ao pedido de tutela de urgência, nesse momento processual, não há elementos idôneos e seguros acerca da incapacidade do Interditando o que será melhor deslindado com a realização de eventual prova pericial que indique, ou não, tal condição, razão pela INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3.

Da citação e verificação 3.1.

Cite-se o(a) Requerido e proceda a verificação, devendo o senhor meirinho lavrar certidão detalhada a respeito do estado do Requerido. 3.2.

Caso o Oficial de Justiça verifique a incapacidade do Requerido(a) e não consiga realizar a citação, defiro desde já a nomeação da Defensoria Pública para atuar na curadoria especial do Requerido. 4.

Confiro à presente decisão força de mandado/ofício, o que dispensa a realização de diligência nesse sentido. 5.

Após, vista ao Ministério Público.

P.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/07/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 16:12

Recebidos os autos
08/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
08/07/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 18:44

Recebidos os autos
04/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/07/2024 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 04:56

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:56

Recebidos os autos
12/06/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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