12/07/2024 00:00

Intimação

0706487-92.2022.8.07.0004 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GEOVANNE AZEVEDO DA GAMA D E C I S A O

Vistos.

Considerando a certidão ID. 203661202 e informação ID. 203661202, aguardem os presentes autos o julgamento do - ARE nº 1504054/DF pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se as partes.

Gama - DF, 10 de julho de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/07/2024 18:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de GEOVANNE AZEVEDO DA GAMA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 07:34

Recebidos os autos
28/06/2024 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:34

Recebidos os autos
28/06/2024 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/06/2024 16:02

Recebidos os autos
27/06/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:48

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
17/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:45

Recebidos os autos
05/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:45

Recebidos os autos
05/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:45

Recurso Extraordinário não admitido
03/06/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 09:03

Recebidos os autos
03/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
14/05/2024 13:21

Recebidos os autos
14/05/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GEOVANNE AZEVEDO DA GAMA em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/04/2024 21:57

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:41

Conhecido o recurso de GEOVANNE AZEVEDO DA GAMA - CPF: *70.***.*68-00 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 13:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
02/04/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 23:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 17:42

Recebidos os autos
23/11/2023 15:26

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
23/11/2023 14:59

Recebidos os autos
10/10/2023 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
09/10/2023 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:51

Recebidos os autos
25/09/2023 18:51

Processo Reativado
22/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
22/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:36

Recebidos os autos
22/09/2023 16:34

Juntada de despacho
14/09/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
13/09/2023 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
18/08/2023 00:06

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.
17/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 18:20

Recebidos os autos
15/08/2023 18:19

Juntada de despacho
08/08/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
08/08/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2023 15:25

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
02/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
02/08/2023 06:42

Recebidos os autos
02/08/2023 06:42

Processo Reativado
27/02/2023 22:53

Baixa Definitiva
16/02/2023 16:12

Transitado em Julgado em 16/02/2023
16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de GEOVANNE AZEVEDO DA GAMA em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 00:08

Publicado Ementa em 31/01/2023.
31/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:56

Conhecido o recurso de GEOVANNE AZEVEDO DA GAMA - CPF: *70.***.*68-00 (RECORRENTE) e não-provido
26/01/2023 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 17:34

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:27

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2022 12:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
30/11/2022 10:35

Recebidos os autos
24/11/2022 15:03

Recebidos os autos
12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de GEOVANNE AZEVEDO DA GAMA em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
01/11/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 11:29

Expedição de Ofício.
24/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:05

Conhecido o recurso de GEOVANNE AZEVEDO DA GAMA - CPF: *70.***.*68-00 (EMBARGANTE) e provido
20/10/2022 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 13:57

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:22

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2022 13:02

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 15:38

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:20

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2022 09:41

Recebidos os autos
26/08/2022 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
26/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:15

Expedição de Certidão.
11/08/2022 19:02

Recebidos os autos
11/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
10/08/2022 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
10/08/2022 17:42

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
10/08/2022 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2022 02:57

Publicado Ementa em 10/08/2022.
10/08/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:37

Conhecido o recurso de GEOVANNE AZEVEDO DA GAMA - CPF: *70.***.*68-00 (RECORRENTE) e não-provido
26/07/2022 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:34

Expedição de Certidão.
28/06/2022 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2022 14:15

Recebidos os autos
03/06/2022 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
03/06/2022 01:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:48

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/05/2022 20:10

Recebidos os autos
31/05/2022 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732999-08.2024.8.07.0016

Liane Guimaraes Rolim

Distrito Federal

Advogado: Robson Humberto dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0712489-71.2024.8.07.0016

Kelly Cristina Aguiar Freitas

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0712489-71.2024.8.07.0016

Kelly Cristina Aguiar Freitas

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0701075-61.2024.8.07.0021

Viacao Catedral LTDA - ME

Gilvanete Reinaldo da Silva

Advogado: Hiver Antonio Martins de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0705381-11.2016.8.07.0003

Colegio Ceneb LTDA - ME

Maria de Fatima Lacerda de Araujo

Advogado: Simone Maria dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2016 09:33

Exibir Processo