12/08/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714063-80.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WANDERSON BARBOSA SANTOS AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

D E S P A C H O Diante da não insurgência das partes quanto ao que restou decidido no acórdão n. 1874566 (ID 60299827), certifique-se o trânsito em julgado do decisum.

Comunique-se ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 23 de julho de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
25/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:24

Transitado em Julgado em 10/07/2024
24/07/2024 16:07

Recebidos os autos
24/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/07/2024 02:19

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA SANTOS em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 13:12

Desentranhado o documento
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA SANTOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714063-80.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WANDERSON BARBOSA SANTOS AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

D E S P A C H O O advogado do agravante WANDERSON BARBOSA SANTOS comunica a renúncia ao mandato outorgado, juntando nesta oportunidade e-mail e notificação extrajudicial da comunicação à parte (ID 61233162).

Contudo, não há provas de que a parte outorgante tenha tomado ciência do referido e-mail, de modo que tal meio não atende satisfatoriamente aos parâmetros previstos na legislação, não sendo, por si só, hábil a comprovar a efetiva ciência inequívoca da parte quanto à renúncia do mandato.

Ademais, o comprovante de AR juntado em ID 61233166 não apresenta nenhuma tentativa de entrega e, em consulta ao site dos correios, constata-se que o objeto, cujo código de rastreamento é o JU406263774BR, indicado em ID 61233165, não foi entregue ao destinatário até a presente data (08/07/2024).

Portanto, por hora, revela-se ineficaz a notificação de renúncia encaminhada à parte via e-mail e AR, de modo a permanecer o advogado a representar a parte outorgante até que regularize e comprove a efetiva notificação da renúncia a seu cliente, observado o prazo processual pertinente (art. 112, §1º, CPC), ou até que este venha a outorgar procuração a novos patronos, a fim de evitar eventual prejuízo à sua defesa.

De modo a evitar tumulto processual desnecessário, atente-se o advogado que a notificação de renúncia ao mandato deve estar acompanhada de prova da ciência inequívoca do mandante acerca da renúncia (art. 112, CPC).

I.

Brasília-DF, 8 de julho de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
09/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:14

Recebidos os autos
09/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
08/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:07

Conhecido o recurso de WANDERSON BARBOSA SANTOS - CPF: *31.***.*31-49 (AGRAVANTE) e não-provido
13/06/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 17:26

Recebidos os autos
07/05/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA SANTOS em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 14:42

Recebidos os autos
08/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
08/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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