22/05/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:25

Recebidos os autos
22/05/2025 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
20/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de RAIRON JOSE VASCONCELOS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RAIRON JOSE VASCONCELOS em 16/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 20:45

Recebidos os autos
06/05/2025 20:45

Outras decisões
26/04/2025 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/04/2025 14:28

Recebidos os autos
12/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de RAIRON JOSE VASCONCELOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:18

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 20:22

Recebidos os autos
29/11/2024 20:22

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de RAIRON JOSE VASCONCELOS em 24/10/2024 23:59.
13/10/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703898-47.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELISSANDRA SILVA BARROS REQUERIDO: RAIRON JOSE VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito o processamento da reconvenção, uma vez que não possui causa de pedir, não atendendo aos requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Quanto ao pedido de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são desnecessárias ao esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que o conjunto fático-probatório carreado aos autos contém extensa documentação capaz de formar a convicção para o deslinde da questão, afigurando-se inteiramente irrelevante para o equacionamento do conflito a produção de provas orais, razão pela qual indefiro o pedido de oitiva das testemunhas e do depoimento pessoal da requerida.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.

Anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 2 de outubro de 2024 16:09:51.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:32

Recebidos os autos
02/10/2024 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/09/2024 22:05

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 02:18

Publicado Ata em 12/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703898-47.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELISSANDRA SILVA BARROS REQUERIDO: RAIRON JOSE VASCONCELOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ANEXEI o termo de sessão referente à audiência de conciliação realizada em 03/09/2024 16:00, por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Brasília/DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024.

DANIELLE ROCHA ALEXANDRE
03/09/2024 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
03/09/2024 16:31

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 02:44

Recebidos os autos
02/09/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2024 11:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/08/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:28

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:14

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0703898-47.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELISSANDRA SILVA BARROS REQUERIDO: RAIRON JOSE VASCONCELOS DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Corrijo o valor da causa para R$ 93.000,00, que corresponde ao benefício econômico pretendido.

Trata-se de ação de resolução contratual, cumulada com obrigação de fazer e indenização em danos materiais, além de pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido construa um poço artesiano para que moradores tenham acesso a água na chácara adquirida.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a pretensão exige cognição exauriente, de sorte que o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento.

Verifico, ainda, que o imóvel foi adquirido em dezembro/2022, não demonstrando a urgência necessária.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Remetam-se os autos ao 2º NUVIMEC para designação de audiência de conciliação.

Após a designação, cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora através do DJE para comparecimento.

Paranoá/DF, 18 de julho de 2024 11:59:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:21

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 16:00, Vara Cível do Paranoá.
19/07/2024 10:15

Recebidos os autos
19/07/2024 10:14

Concedida a gratuidade da justiça a ELISSANDRA SILVA BARROS - CPF: *18.***.*91-91 (REQUERENTE).
19/07/2024 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703898-47.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELISSANDRA SILVA BARROS REQUERIDO: RAIRON JOSE VASCONCELOS DECISÃO Emende-se a inicial para: - adequação do valor da causa, devendo corresponder ao benefício patrimonial pretendido – art. 292, I, V e VI do CPC; - comprovar, por meio de documentação atualizada e hábil, a alegada hipossuficiência econômica (artigo 99, § 2º, do CPC) para fins de concessão da gratuidade de justiça - comprovante de renda e despesas, contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos aptos a comprovação.

Caso não queira apresentar a documentação solicitada, poderá promover o recolhimento das custas processuais devidas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 10 de julho de 2024 17:34:58.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 19:19

Recebidos os autos
10/07/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 17:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/06/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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