28/07/2025 21:05

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
26/07/2025 20:45

Recebidos os autos
26/07/2025 20:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
23/07/2025 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 00:41

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:33

Recebidos os autos
24/04/2025 13:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/04/2025 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:41

Recebidos os autos
27/02/2025 16:41

Outras decisões
21/02/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO BRITO em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:23

Recebidos os autos
19/09/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 18:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO BRITO em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:26

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717120-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: F.

D.

C.

R.

B.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Trata-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto Lei 911/69, proposta por A.

C.

F.

E.

I.

S. em face de F.

D.

C.

R.

B., A liminar de busca e apreensão foi deferida conforme decisão de ID 196541495.

Em que pese o autor não ter fornecidos os meios para o cumprimento da decisão liminar, o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço do devedor, não sendo encontrado o veículo (ID 199490101).

Em decisão de ID 199571982 foi determinado ao autor que comprovasse a localização do veículo.

Intimado para informar o paradeiro do veículo ou converter a ação em execução (ID 199571982), a parte autora manteve-se inerte (ID 202329683).

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externa a resposta estatal.

Compulsando os autos verifico que todas as diligências cabíveis a este juízo foram adotadas no intuito de localizar o veículo objeto dos autos.

Contudo, o veículo não foi encontrado e o autor não pretendeu a conversão da busca e apreensão em execução.

Tendo em vista que a conversão em execução é uma faculdade do credor fiduciário, entendo pela falta superveniente do interesse de agir.

Não se trata de extinção do feito por abandono, mas sim de perda do interesse de agir.

Ora, se o veículo não foi encontrado e o autor não pretende a conversão em execução, não há nenhuma outra medida processual que possa ser adotada nestes autos.

Gizadas estas considerações, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

O autor arcará com as custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil.

Retire-se a constrição de ID n. 196714821.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/07/2024 18:03

Recebidos os autos
02/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/06/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 17:48

Recebidos os autos
14/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 17:07

Recebidos os autos
03/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:07

Declarada incompetência
02/05/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710870-76.2023.8.07.0005

Lourival Martins do Nascimento

47.592.102 Felix Martins Junior

Advogado: Paulo Guilherme Ludke

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0703857-04.2024.8.07.0001

Fernanda Regina Mello Weber Cruz

Corcino Amorim Cirurgia Plastica Eireli

Advogado: Simone Lima e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0752445-79.2023.8.07.0000

Felipe Pereira Meira

Auristely Gomes Alves

Advogado: Wesley Oliveira da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0702580-38.2024.8.07.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Aldenisio Passos de Matos

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0717120-06.2024.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco das Chagas Ribeiro Brito

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 18:34

Exibir Processo