TJDFT - 0712439-89.2021.8.07.0003
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 13:24
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:20
Transitado em Julgado em 12/02/2025
-
17/03/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
16/03/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 14:03
Juntada de carta de guia
-
27/02/2025 16:04
Expedição de Carta.
-
25/02/2025 16:12
Recebidos os autos
-
25/02/2025 16:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
14/02/2025 14:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
14/02/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:42
Recebidos os autos
-
15/08/2024 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
15/08/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 13:24
Recebidos os autos
-
01/08/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 13:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
31/07/2024 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
31/07/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 22:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2024 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 02:33
Publicado Intimação em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR MARIO DE SOUSA LOPES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 171, caput, do Código Penal. -
24/07/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 08:26
Recebidos os autos
-
24/07/2024 08:26
Julgado procedente o pedido
-
23/07/2024 14:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
22/07/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 03:38
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0712439-89.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIO DE SOUSA LOPES CERTIDÃO Fica a DEFESA TÉCNICA intimada para apresentar suas Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado em audiência.
Após, conclusos. Águas Claras-DF, 17 de julho de 2024.
SANDRA GONÇALVES DE LIMA Diretora de Secretaria -
17/07/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 04:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 02:56
Publicado Ata em 11/07/2024.
-
10/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0712439-89.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIO DE SOUSA LOPES TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03 de julho de 2024 às 17h, nesta cidade de Águas Claras-DF, presente o MM.
Juiz de Direito, Dr.
André Silva Ribeiro, comigo, Stanlley J.
Vasconcelos, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal 0712439-89.2021.8.07.0003 movida pelo MP contra MARIO DE SOUSA LOPES como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal.
Audiência realizada por meio de videoconferência, conforme Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, do TJDFT, utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).
Presentes na sala de videoconferência a representante do MP, Dra.
NATÁLIA MAGALHÃES WANDERLEI e o Dr.
EMANUEL PEREIRA ALVES – OAB/DF 52497, pela Defesa do acusado.
Presente o acusado.
Presentes as vítimas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.
Presente a testemunha PAMELA POPOV CUSTODIO.
Abertos os trabalhos, foram ouvidas as testemunhas presentes.
O(s) registro(s) da(s) oitiva(s) se encontra(m) armazenado(s) em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010.
Na sequência o MM.
Juiz passou à realização do interrogatório do(a) acusado(a), tendo-lhe sido garantido o direito de entrevista prévia e reservada com a sua Defesa.
Após o interrogatório do(a) réu(ré), às partes foi indagado sobre o interesse no requerimento de diligências complementares na fase do art. 402 do CPP, tendo as partes respondido que não possuem requerimentos O Ministério Público apresentou ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS, cujo registro está armazenado em sistema audiovisual próprio.
A Defesa, por sua vez, requereu prazo para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS.
O MM.
Juiz proferiu a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução.
Dê-se vista à Defesa para alegações finais, no prazo de 5 dias.
Após, autos conclusos para sentença”.
Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 18h00.
Dr.
André Silva Ribeiro Juiz de Direito -
08/07/2024 18:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
08/07/2024 18:09
Outras decisões
-
08/07/2024 13:23
Juntada de ata
-
17/06/2024 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2024 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2024 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2024 02:53
Publicado Certidão em 13/05/2024.
-
11/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
10/05/2024 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 16:37
Recebidos os autos
-
20/03/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 18:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
02/10/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 13:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
01/09/2023 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 18:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
19/07/2023 18:46
Outras decisões
-
19/07/2023 08:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 07:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2023 07:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 07:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 00:14
Publicado Certidão em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 17:41
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
15/07/2022 08:32
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 08:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
12/07/2022 02:22
Publicado Decisão em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
07/07/2022 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2022 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 16:40
Recebidos os autos
-
07/07/2022 16:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/04/2022 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
11/04/2022 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2022 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2022 21:34
Expedição de Mandado.
-
13/03/2022 21:28
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 05:21
Recebidos os autos
-
22/02/2022 05:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2022 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
22/01/2022 08:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 13:44
Decorrido prazo de #Oculto# em 17/12/2021.
-
29/11/2021 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2021 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2021 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2021 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2021 18:03
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 18:01
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 17:58
Expedição de Mandado.
-
19/10/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 13:43
Recebidos os autos
-
01/10/2021 13:43
Outras decisões
-
23/09/2021 09:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
22/09/2021 23:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2021 22:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2021 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2021 19:48
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 19:45
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 18:39
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/07/2021 18:14
Recebidos os autos
-
30/07/2021 18:14
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
12/07/2021 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
12/07/2021 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/06/2021 13:35
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2021 16:35
Recebidos os autos
-
28/06/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 16:34
Declarada incompetência
-
11/06/2021 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
04/06/2021 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 14:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
10/05/2021 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2021 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2021
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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