05/05/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES *84.***.*84-49 em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/04/2025 06:08

Recebidos os autos
13/04/2025 06:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
07/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:15

Recebidos os autos
07/04/2025 07:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
25/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/03/2025 12:17

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 02:54

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718547-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAVINIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: LUZANIRA SOARES PIRES, LUZANIRA SOARES PIRES *84.***.*84-49 SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 229358473.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

Custas finais pelas partes, em igual proporção (art. 90, §§ 2.º e 3.º, do CPC), cuja exigibilidade suspendo em relação à parte exequente face à concessão da gratuidade de justiça (ID: 157438768).

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 18 de março de 2025, 14:46:32.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
18/03/2025 18:02

Recebidos os autos
18/03/2025 18:02

Homologada a Transação
18/03/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/03/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 19/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:51

Recebidos os autos
17/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:27

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:44

Recebidos os autos
03/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES *84.***.*84-49 em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 16:12

Recebidos os autos
29/08/2024 16:12

Outras decisões
20/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:21

Recebidos os autos
14/03/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:41

Recebidos os autos
13/03/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES *84.***.*84-49 em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES em 15/02/2024 23:59.
31/12/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/12/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES *84.***.*84-49 em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 12:48

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 12:46

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:15

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 11:49

Recebidos os autos
18/11/2023 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:17

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:13

Recebidos os autos
10/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES *84.***.*84-49 em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de LAVINIA PEREIRA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:57

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:15

Recebidos os autos
15/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de LUZANIRA SOARES PIRES *84.***.*84-49 em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
07/07/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
07/07/2023 15:32

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 00:20

Recebidos os autos
06/07/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 08/05/2023.
08/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:32

Expedição de Mandado.
04/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
04/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 18:52

Recebidos os autos
03/05/2023 18:52

Outras decisões
03/05/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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