12/09/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:15

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUISA MEDEIROS BRITO em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:22

Recebidos os autos
05/09/2024 19:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

PRELIMINAR.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

BANCA EXAMINADORA.

MERO EXECUTOR.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

A legitimidade para a causa é matéria de ordem pública que pode ser analisada em qualquer momento ou instância.

Contudo, ela não deve ser caracterizada com base no direito material discutido em juízo, mas nos elementos da lide, de forma que a legitimidade ativa cabe ao titular do interesse sustentado na pretensão, bem como, a passiva, àqueles que resistem ou se opõem à pretensão, considerando a pertinência subjetiva do direito de ação. 2.

Ausente a pertinência subjetiva da banca examinadora nas ações que discutem prova de concurso público, tendo em vista que estas atuam apenas como executoras do contrato, deve ser reconhecida suailegitimidadepassiva.

Precedentes. 3.

Preliminar de ofício de ilegitimidade passiva.

Recurso prejudicado.
16/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:04

Prejudicado o recurso
15/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 08:27

Recebidos os autos
22/07/2024 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de LUISA MEDEIROS BRITO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722254-17.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUISA MEDEIROS BRITO AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE D E S P A C H O Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer.

Após, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre possível reconhecimento da ilegitimidade passiva da banca examinadora que é mera executora do contrato.

Brasília, 5 de julho de 2024 12:13:08.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
09/07/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
06/07/2024 09:09

Recebidos os autos
06/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/07/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de LUISA MEDEIROS BRITO em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:05

Recebidos os autos
03/06/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
30/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
30/05/2024 07:50

Juntada de Certidão
30/05/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 07:46

Recebidos os autos
30/05/2024 07:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 20:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/05/2024 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/05/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703420-21.2024.8.07.0014

W2Sat Rastreamento Veicular Eireli - ME

Daniel Bruno de Carvalho

Advogado: Jady Neres da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0706600-45.2024.8.07.0014

Pedro Florencio de Oliveira Neto

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Luiza Zaidan Ribeiro Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0701558-23.2024.8.07.9000

Ceres Fundacao de Previdencia

Ismar do Nascimento

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0701562-60.2024.8.07.9000

Gustavo de Santana Silva

Tribunal do Juri Ceilandia

Advogado: Euclides do Prado Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0737300-48.2021.8.07.0001

Ullisson Silva Morais

Maite Sousa e Silva

Advogado: Guilherme Pereira Coelho Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 09:08

Exibir Processo