12/11/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 13:53

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:33

Recebidos os autos
22/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714280-63.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024
03/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714280-63.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença, devendo constar como parte exequente MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO, e como parte executada TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (id. 212774183), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 210072067 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/10/2024 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 14:22

Recebidos os autos
01/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:22

Outras decisões
30/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/09/2024 13:10

Transitado em Julgado em 26/09/2024
30/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:28

Recebidos os autos
09/09/2024 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:06

Juntada de Petição de impugnação
01/09/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 20:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/08/2024 20:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 02:48

Recebidos os autos
21/08/2024 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714280-63.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA GLORIA MENDES FAUSTINO REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO Trata-se de “alerta” da funcionalidade “Processo sob Análise de Prevenção” do sistema eletrônico PJe, para verificação de eventual ocorrência das hipóteses relacionadas no art. 286 do CPC, que determinam a distribuição por dependência ao Juízo prevento.

No caso, a referida ferramenta eletrônica selecionou o presente processo, que tramita perante este Juízo, e a ação nº 0712142-65.2024.8.07.0007, que tramitou perante o 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF.

Todavia em que pese as ações selecionadas possuírem entre si identidade de partes, causa de pedir e de pedido, a ação foi extinta sem análise do mérito, por incompetência territorial, nada a justificar distribuição por dependência, na medida em que não há juízo prevento.

Noutro giro, verifico que as partes Marai da Glória Mendes Faustiono e Gleide Mendes Faustino ajuizaram demanda contra Transportes Aéros Portugueses S.A. - TAP, em ações distintas (ações 0714280-63.2024.8.07.0020 e 0714281-48.2024.8.07.0020), objetivando indenização por danos morais decorrentes do mesmo contrato de transporte aéreo (localizador VTF875).

Em relação ao conteúdo das ações, para haver identidade de causas, para efeito de litispendência e coisa julgada, é preciso que a causa petendi seja exatamente a mesma, em toda sua extensão (causa próxima e causa remota).

Mas, para o simples caso de conexão, cujo objetivo é a economia processual e a vedação de decisões contraditórias, basta a coincidência parcial de elementos da causa de pedir, tal como se dá em que a causa remota é idêntica (contrato de prestação de serviços de transporte aéreo), sendo que os pedidos envolvem danos morais decorrentes do mesmo contrato.

Verifica-se, portanto, a existência do fenômeno processual da conexão entre as ações nº 0714280-63.2024.8.07.0020 e 0714281-48.2024.8.07.0020, devendo ser reunidas para que sejam decididas simultaneamente, nos termos do art. 55, §1º, do CPC e de modo a evitar decisões conflitantes.

Assim, reúnam-se os feitos para julgamento conjunto.

Cancele-se a audiência designada para o dia 22/08/2024, às 17h00, sala 03, dos autos 0714281-48.2024.8.07.0020, devendo ser mantida a audiência dos autos 0714280-63.2024.8.07.0020 designada para a mesma data e horário, sala 01.

Comunique-se às partes.

Anote-se no sistema informatizado.

Feito: Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/07/2024 21:25

Juntada de Certidão
08/07/2024 21:22

Apensado ao processo #Oculto#
08/07/2024 21:22

Desapensado do processo #Oculto#
08/07/2024 14:06

Recebidos os autos
08/07/2024 14:06

Outras decisões
08/07/2024 11:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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