29/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:06

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/04/2025 17:15

Recebidos os autos
11/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:10

Recebidos os autos
10/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:09

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 13:45

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:33

Recebidos os autos
17/02/2025 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/02/2025 12:13

Recebidos os autos
17/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
17/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:07

Recebidos os autos
14/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2025 16:07

Recebidos os autos
14/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2025 15:16

Recebidos os autos
14/02/2025 09:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/02/2025 09:08

Recebidos os autos
14/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/02/2025 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/01/2025 16:04

Juntada de Petição de agravo interno
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA SERAFIM em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 15:54

Recebidos os autos
27/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 15:54

Recebidos os autos
27/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/11/2024 15:54

Negado seguimento ao recurso
27/11/2024 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2024 09:41

Recebidos os autos
27/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2024 06:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 22:19

Juntada de Certidão
03/11/2024 22:19

Juntada de Certidão
03/11/2024 22:19

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/10/2024 14:16

Recebidos os autos
30/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:54

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA.

RECUSA DE COBERTURA.

NEGATIVA INDEVIDA.

TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO.

APLICAÇÃO. 1.

Demonstrada a necessidade da realização de cirurgia reparadora para a continuidade do tratamento de obesidade mórbida da agravante, obrigatória é a sua cobertura pelo plano de saúde, nos termos da tese firmada pelo STJ no julgamento do tema repetitivo 1.069 (REsp 1870834/SP e REsp 1872321/SP). 2.

Conforme precedentes deste TJDFT, as cirurgias pós-bariátricas constituem fase avançada do tratamento de obesidade mórbida, possuem finalidade corretiva e, portanto, não se trata de mero procedimento estético. 3.

Havendo relatório do médico que assiste a agravada, indicando os procedimentos necessários, inclusive com indício de hérnia umbilical, caracteriza-se caso de cirurgia plástica reparadora, e não meramente estética, autorizando-se a concessão da tutela provisória de evidência postulada para que a seguradora de saúde custeie o tratamento. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
04/10/2024 15:42

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (AGRAVANTE) e não-provido
04/10/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 13:32

Recebidos os autos
21/08/2024 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/08/2024 14:43

Recebidos os autos
21/08/2024 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 14:13

Recebidos os autos
29/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0723010-26.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGRAVADO: MARIA DE FATIMA SILVA SERAFIM DESPACHO HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA interpôs o agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que, na ação de conhecimento ajuizada por MARIA DE FÁTIMA SILVA SERAFIM, concedeu a antecipação da tutela para a agravante autorizar e custear a realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica.

Foi indeferido o efeito suspensivo ao agravo, e os autos vieram conclusos para julgamento.

Todavia, a petição inicial não está acessível, para este Relator.

Assim, deverá a agravante juntar ao recurso a petição inicial, uma vez que é medida mais célere, e diante do princípio da cooperação.

Assim, intime-se a agravante para juntar ao presente recurso cópia da petição inicial dos autos principais nº 0723010-26.2024.8.07.0000, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Brasília, 8 de julho de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
09/07/2024 08:28

Recebidos os autos
09/07/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/07/2024 23:59.
16/06/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 13:02

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
06/06/2024 18:48

Recebidos os autos
06/06/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
05/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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