15/09/2025 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:23

Recebidos os autos
20/08/2025 15:23

Outras decisões
19/08/2025 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de SARA GONCALVES VITORINO CAMPOS DE MIRANDA em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701818-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Auxílio-transporte (10306) REQUERENTE: SARA GONCALVES VITORINO CAMPOS DE MIRANDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, em face de a documentação anexada comprovar, em tese, sua implementação.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/08/2025 20:41

Recebidos os autos
04/08/2025 20:41

Outras decisões
04/08/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de SARA GONCALVES VITORINO CAMPOS DE MIRANDA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701818-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Auxílio-transporte (10306) REQUERENTE: SARA GONCALVES VITORINO CAMPOS DE MIRANDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias.

Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 14:13

Recebidos os autos
12/05/2025 14:13

Outras decisões
11/05/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:13

Recebidos os autos
21/10/2024 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2024 15:49

Recebidos os autos
21/10/2024 15:49

Outras decisões
20/10/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:08

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SARA GONCALVES VITORINO CAMPOS DE MIRANDA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:55

Recebidos os autos
05/08/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2024 13:59

Recebidos os autos
29/07/2024 13:59

Outras decisões
26/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:44

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:55

Recebidos os autos
01/07/2024 16:55

Outras decisões
01/07/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/06/2024 20:21

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 15:07

Recebidos os autos
03/05/2024 15:07

Outras decisões
03/05/2024 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:42

Recebidos os autos
04/03/2024 14:42

Outras decisões
01/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/02/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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