20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009148-41.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SENTENÇA Noticia a credora DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, conforme petição de id. 219929149, a satisfação do crédito reclamado no cumprimento de sentença em razão do bloqueio de valores e do pagamento realizado pela devedora UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, mediante o depósito judicial formalizado no comprovante e na guia de ids. 216906711 e 216919572.

Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC.

Diante do requerimento de id. 219929149, oficie-se, independente do trânsito em julgado da sentença, ao Banco do Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor da credora DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.***.***/0001-83, de R$ 791,54 (setecentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), depositados na conta judicial nº 1553797547 (id. 222557727), R$ 77,90 (setenta e sete reais e noventa centavos), depositados na conta judicial nº 1250173741, e 791,54 (setecentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), depositados na conta judicial nº 1553797555, todos acrescidos dos consectários legais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 6830-6 , agência 4200-5, de titularidade do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF, CNPJ/PIX nº 09.***.***/0001-80.

Considerando que o valor, objeto do alvará de id. 32196732, não foi levantado e este perdeu a validade; que em virtude do encerramento do Termo de Credenciamento 001/2022 com o Banco do Brasil, referente à captação e administração de depósitos judiciais, os saldos de depósitos judiciais sob custódia daquele banco foram migrados para o Banco de Brasília – BRB; e diante da impossibilidade do cômputo, pelo BRB, dos consectários legais desde a data do depósito originário, expeça-se, em favor do “expert” Osório Luís Rangel de Almeida, CRM-DF nº 1630, CPF nº *00.***.*49-20, alvará de levantamento de R$ 7.449,76 (sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 2841868375 (ids. 222557727, 222563250 e 222563249).

Após, intime-se o perito, inclusive por meio do contato telefônico e do e-mail por ele cadastrados junto à Corregedoria Geral do TJDFT; e, na sua impossibilidade, no endereço constante da consulta junto ao Sistema INFOSEG, ora, realizada, para que promova o levantamento do valor do alvará expedido.

Eventuais custas processuais remanescentes pelas devedoras.

Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
22/06/2022 14:13

Baixa Definitiva
22/06/2022 14:13

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:14

Transitado em Julgado em 20/06/2022
21/06/2022 02:26

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:26

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/05/2022.
26/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 21:58

Conhecido o recurso de THELMA PESSOA THIZEN - CPF: *26.***.*49-20 (APELANTE) e provido
13/05/2022 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 16:53

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2022 16:00

Recebidos os autos
14/03/2022 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/03/2022 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2022 20:40

Recebidos os autos
10/03/2022 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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