TJDFT - 0706502-81.2024.8.07.0007
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 16:16
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 16:16
Transitado em Julgado em 15/10/2024
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15/10/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 02:40
Publicado Sentença em 04/10/2024.
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04/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706502-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: KATHLEEN AMANCIO DE SOUZA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º).
Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem a parte devedora ou seus bens penhoráveis restaram frustradas.
Intimada a parte exequente para informar endereço da parte executada, quedou-se inerte nesse sentido.
O legislador ao estabelecer no parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95, que o processo seria extinto quando não encontrados o devedor ou seus bens, não facultou ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.
Não fosse a intenção do legislador a imediata extinção, nada teria dito a respeito, trazendo assim a aplicação subsidiária do CPC.
Ante o exposto, considerando a ausência de endereço válido para citação/intimação/penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.
Sem custas e sem honorários.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
P.I.
RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito -
02/10/2024 15:50
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:50
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
30/09/2024 14:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
30/09/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 20:22
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 02:22
Publicado Certidão em 19/09/2024.
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18/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706502-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: KATHLEEN AMANCIO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento, Id 211228064.
Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora/exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte requerida/executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024 17:45:44.
EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral -
16/09/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 15:27
Recebidos os autos
-
04/09/2024 15:27
Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
-
22/08/2024 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
22/08/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 02:31
Publicado Certidão em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706502-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: KATHLEEN AMANCIO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento (Id 207236924).
Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora/exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte requerida/executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações..
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 15:23:36.
EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral -
12/08/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 03:25
Publicado Certidão em 22/07/2024.
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20/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706502-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: KATHLEEN AMANCIO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação foi devolvido sem cumprimento, Id 204592343.
Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora/exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte requerida/executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 15:01:05.
EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral -
18/07/2024 15:01
Juntada de Certidão
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18/07/2024 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 08:15
Publicado Certidão em 04/07/2024.
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04/07/2024 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706502-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: KATHLEEN AMANCIO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei as pesquisas aos sistemas SISBAJUD, INFOSEG, SIEL, RENAJUD e INFOJUD.
Nos termos da Portaria nº 04/2012, intime-se a parte autora/exequente para que diligencie e aponte objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, único endereço em que a parte requerida/executada se encontra para fins de citação e/ou intimação, sob pena de extinção do processo por desídia.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 16:07:27.
RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria -
02/07/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 18:25
Recebidos os autos
-
03/06/2024 18:25
Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
-
17/05/2024 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
17/05/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 20:27
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 02:34
Publicado Certidão em 09/05/2024.
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08/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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06/05/2024 17:27
Juntada de Certidão
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06/05/2024 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/04/2024 02:39
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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19/04/2024 02:59
Publicado Decisão em 19/04/2024.
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19/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 17:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/04/2024 19:35
Recebidos os autos
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16/04/2024 19:35
Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
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26/03/2024 03:12
Publicado Certidão em 26/03/2024.
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26/03/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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22/03/2024 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
22/03/2024 15:17
Juntada de Certidão
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21/03/2024 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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