18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722288-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE EXECUTADO: FABIOLA MATTIA DICKEL DECISÃO Certificou-se no ID 248281071 o bloqueio da quantia de R$ 2.724,87, decorrente da consulta ao Sisbajud.

Na petição de ID 249599887 o exequente requereu nova consulta ao sistema, porém de forma reiterada.

Observa-se que ainda não decorreu o prazo legal para apresentação de impugnação à penhora por parte da devedora.

Portanto, deferir nova medida de igual natureza poderá acarretar excesso de execução, vez que poderá recair sobre verba impenhoráveis.

Diante disso, indefiro, por ora, o pedido do exequente. À Secretaria: Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da devedora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/09/2025 17:36

Recebidos os autos
15/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:36

Indeferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
11/09/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722288-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE EXECUTADO: FABIOLA MATTIA DICKEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via ONR, conforme item 4 da Decisão de ID 216419097.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 8 de setembro de 2025 às 09:07:35 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
08/09/2025 09:09

Juntada de Certidão
05/09/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:00

Recebidos os autos
05/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:00

Deferido em parte o pedido de CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
04/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:59

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE em 30/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:14

Recebidos os autos
11/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:14

Indeferido o pedido de FABIOLA MATTIA DICKEL - CPF: *93.***.*20-91 (EXECUTADO)
09/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:00

Recebidos os autos
04/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de FABIOLA MATTIA DICKEL em 13/05/2025 23:59.
17/03/2025 02:28

Publicado Edital em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:11

Expedição de Edital.
28/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:47

Recebidos os autos
19/02/2025 18:47

Deferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
19/02/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:00

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 07:15

Juntada de Certidão
01/02/2025 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:43

Expedição de Mandado.
24/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722288-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE EXECUTADO: FABIOLA MATTIA DICKEL DECISÃO Em atenção à petição de ID 222028285, nos termos do art. 927, inc.

III, do CPC, e considerando a tese fixada pela Câmara de Uniformização deste egrégio TJDFT no bojo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de processo n.º 0715584-36.2019.8.07.0000, fica deferida a inclusão no débito executado das parcelas vencidas após o ajuizamento da presente execução, conforme pedido do exequente e planilha de débito de ID 187808215.

Vale o registro de que o IRDR em questão fixou a seguinte tese: “No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético.” Observa-se que o valor da causa foi alterado para o montante de R$ 33.102,88. À Secretaria: Ante o exposto, intime-se a parte credora para comprovar o recolhimento das custa suplementares e retifique-se os mandados de citação expedidos, para constar o novo valor do débito.

Prazo: 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/01/2025 17:02

Recebidos os autos
17/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:38

Recebidos os autos
08/01/2025 11:38

Deferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
07/01/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
26/11/2024 16:10

Recebidos os autos
26/11/2024 16:10

Deferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
18/11/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 14:47

Recebidos os autos
04/11/2024 14:47

Deferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
30/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
11/10/2024 16:39

Recebidos os autos
11/10/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2024 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2024 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 04:21

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0722288-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE EXECUTADO: FABIOLA MATTIA DICKEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.

Nos termos do ofício de ID 201949062, foi este juízo designado para decidir questões urgentes.

Observo, contudo, que a despeito de pedido liminar de pesquisa Sisbajud formulado na inicial, não restou configurada a urgência na apreciação da medida, notadamente porque não foram apresentadas provas da dilapidação de patrimônio pelo Réu ou qualquer justificativa que autorize a subversão do procedimento legal em observância ao prévio contraditório.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se o julgamento do conflito de competência.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 16:24

Recebidos os autos
02/07/2024 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 15:36

Recebidos os autos
20/06/2024 15:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:58

Recebidos os autos
17/06/2024 11:58

Suscitado Conflito de Competência
14/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 10:41

Recebidos os autos
11/06/2024 10:41

Outras decisões
10/06/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2024 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 13:41

Desentranhado o documento
10/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 14:50

Recebidos os autos
06/06/2024 14:50

Declarada incompetência
05/06/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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