03/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713791-26.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a parte ré ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS anexou contrarrazões ao recurso de apelação.

Certifico, ainda, que foi apresentado recurso adesivo.

Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil - CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos eletrônicos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos do artigo 1010, §3°, do CPC. Águas Claras/DF, 1 de setembro de 2025.

EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
27/08/2025 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 17:16

Juntada de Petição de recurso adesivo
27/08/2025 17:13

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
26/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:35

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 21:42

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 16:20

Juntada de Petição de certidão
19/07/2025 12:16

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
30/06/2025 22:54

Recebidos os autos
30/06/2025 22:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713791-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MELO DE CASTILHO REU: VILA21 CONDOMINIOS LTDA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS DESPACHO De acordo com art. 19 da Portaria Conjunta 68/2021, “as unidades judiciais auxiliadas pelos Núcleos vinculados ao NUPMETAS1 poderão encaminhar para julgamento, a qualquer tempo, independentemente de nova requisição, processos para apreciação de embargos de declaração, sentença cassada ou retorno de diligência relativos a sentenças e/ou decisões prolatadas por juiz em atuação nos Núcleos.” Assim, remetam-se os autos ao NUPMETAS para apreciação dos Embargos de Declaração opostos. Águas Claras, DF, 5 de junho de 2025 19:15:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/06/2025 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/06/2025 07:57

Recebidos os autos
06/06/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2025 23:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
16/05/2025 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
07/05/2025 09:32

Recebidos os autos
07/05/2025 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/04/2025 03:04

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0713791-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MELO DE CASTILHO REU: VILA21 CONDOMINIOS LTDA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS CERTIDÃO A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição.

Foi determinado o auxílio a esta unidade judiciária, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.

Diante do exposto, remetam-se os presentes autos ao NUPMETAS-1, para julgamento. Águas Claras-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025, às 14:25:38.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
25/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2025 14:26

Recebidos os autos
25/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO DE CASTILHO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:38

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 18:31

Recebidos os autos
23/02/2025 18:31

Outras decisões
21/02/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2025 22:11

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 06:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO DE CASTILHO em 05/11/2024 23:59.
27/09/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0713791-26.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO/AR do segundo requerido retornou sem cumprimento, pelo motivo "diligência infrutífera".

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema , AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link:https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/
06/09/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/09/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713791-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MELO DE CASTILHO REU: VILA21 CONDOMINIOS LTDA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas no Id.207660704.

Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência a fim de obstar as cobranças de todo e qualquer débito referente ao imóvel objeto da lide pelas rés.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentar(em) contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de agosto de 2024 17:32:36.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/08/2024 20:01

Recebidos os autos
25/08/2024 20:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2024 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 13:59

Recebidos os autos
06/08/2024 13:59

Gratuidade da justiça não concedida a ALEXANDRE MELO DE CASTILHO - CPF: *93.***.*71-53 (AUTOR).
06/08/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO DE CASTILHO em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713791-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MELO DE CASTILHO REU: VILA21 CONDOMINIOS LTDA DESPACHO Inicialmente, proceda-se com o cadastro do CONDOMÍNIO THEMIS no polo passivo da demanda.

Anote-se.

Noutro giro, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria No prazo de 15 (quinze) dias.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Publique-se. Águas Claras, DF, 8 de julho de 2024 12:04:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/07/2024 09:32

Recebidos os autos
09/07/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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