TJDFT - 0700833-02.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 14:51
Baixa Definitiva
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07/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 21:46
Transitado em Julgado em 05/08/2024
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06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/08/2024 23:59.
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05/07/2024 08:08
Publicado Ementa em 05/07/2024.
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05/07/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.
AUSÊNCIA DE PEDIDO DO CREDOR.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1 – Preliminar.
Nulidade da sentença.
A abertura de prazo, pelo juiz, para impulsionar o feito, evidencia a expressão do princípio da não surpresa, de modo que não há necessidade de abertura de novo prazo com fundamento no art. 10 do CPC.
Preliminar que se rejeita. 2 – Busca e apreensão.
Alienação fiduciária em garantia.
Para o caso de se inviabilizar a apreensão, o art. 4º do Decreto-lei 911/1969 institui a possibilidade de conversão do procedimento em ação executiva, a pedido do credor fiduciário, como meio de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional.
A ausência de efetivação da medida inviabiliza o trâmite sob o procedimento do especial e a falta de pedido de conversão do feito em execução, com a subsequente citação do devedor, impede a constituição e o desenvolvimento válido do processo em relação ao rito da execução, que exige a observância do princípio da inércia. 3 – Apelação conhecida, mas não provida. (m/e) -
03/07/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2024 17:16
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
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29/06/2024 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/05/2024 17:01
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 10:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/05/2024 09:43
Recebidos os autos
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07/05/2024 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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07/05/2024 09:37
Recebidos os autos
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07/05/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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03/05/2024 14:11
Recebidos os autos
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03/05/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/05/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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