15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE SOUSA MARTINS em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:27

Recebidos os autos
13/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
12/02/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:27

Recebidos os autos
22/01/2025 19:27

Outras decisões
22/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708604-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDNA MARIA DE SOUSA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No momento, nada há a prover quanto à petição de id 220844593.

Observe-se que os autos estão suspensos, conforme decisão de id 207063111.

Desse modo, aguarde-se o julgamento do IRDR n. 21.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 12:09:59.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/12/2024 14:06

Recebidos os autos
16/12/2024 14:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
16/12/2024 14:06

Outras decisões
13/12/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE SOUSA MARTINS em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708604-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDNA MARIA DE SOUSA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração interpostos por EDNA MARIA DE SOUSA MARTINS contra a decisão de Id 203493906, no qual afirma não ter sido observado que se encontrava filiada ao SINDIRETA à época do dano, não se encontrando fundado o SINDFAZ naquele período.

O Distrito Federal apresentou suas contrarrazões no Id 203493906. É a exposição.

DECIDO.

Destaque-se, de início, que em virtude de não ser o caso do disposto no §2º do artigo 1.023 do CPC, deixa-se de intimar a parte adversa para contrarrazões.

Os Embargos de Declaração, conforme regramento presente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ostentam o desiderato de integrar ou esclarecer a decisão judicial de natureza decisória, suprindo eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais que possam estar configuradas no decisum impugnado.

A insurgência demonstrada nos embargos em apreço se refere unicamente à conclusão adotada, sendo certo que a via dos aclaratórios não se mostra apta a promover a retificação do julgado ou a alteração da tese jurídica para a que mais se amolda à que o embargante decidiu encampar.

Nesse ponto, percebe-se que o embargante apenas destaca que a questão foi objeto da Ação Coletiva principal, entretanto não há prova nos autos de que houve discussão acerca da possibilidade do SINDIRETA/DF ser substituto extraordinário de servidores estatutários que estejam ligados à SEFAZ e, consequentemente, sob a representação da SINDFAZ/DF.

No caso dos autos, as questões objeto de insurgência foram objeto de ponderação pelo Juízo, não havendo que se falar na caracterização do mencionado vício.

Nesse contexto, a questão apresentada por meio dos embargos não tem o condão de infirmar a solução encontrada.

Ademais, destaque-se que a irresignação das partes deve ser objeto da via recursal própria.

Diante desse cenário, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a Decisão tal qual lançada.

Assim, aguarde-se o julgamento do IRDR n. 21.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 15:12:12.

Assinado digitalmente, nesta data.

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09/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:18

Recebidos os autos
09/08/2024 15:18

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708604-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDNA MARIA DE SOUSA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interpostos por EDNA MARIA DE SOUSA MARTINS contra o ato processual identificado pelo Id 203493906, no qual fora determinado o curso do processo em respeito às determinações contidas no IRDR 21.

Na análise dos mencionados embargos de declaração, cujo protocolo se deu sob o Id 204708563, evidencia-se o propósito do embargante em atribuir efeitos modificativos ao recurso apresentado.

Dessa forma, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, torna-se essencial a notificação da parte adversa para que, se assim o desejar, elabore e submeta suas contrarrazões no prazo previsto pelo artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Subsequentemente, com ou sem a manifestação da parte embargada, os autos deverão ser devolvidos à conclusão para a decisão acerca do recurso interposto.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 16:10:26.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/07/2024 16:51

Recebidos os autos
19/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:51

Outras decisões
19/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708604-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDNA MARIA DE SOUSA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, evidencia-se que apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença (Id 132879833), os argumentos apresentados pelo Distrito Federal foram acolhidos e, a partir disso, adveio a interposição do Agravo de Instrumento n. 0740021-39.2022.8.07.0000.

Ao apreciar as razões recursais a c. 7ª Turma Cível deu parcial provimento ao recurso, de modo que o dispositivo da decisão colegiada restou construído do seguinte modo (Id 202980445, p. 24): Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para: a) julgar improcedente a impugnação ao cumprimento individual da sentença coletiva; b) e autorizar o prosseguimento da execução pela parte incontroversa.

Diante da inversão da sucumbência, afasto a condenação da origem.

A partir desse cenário, em princípio, não teríamos impedimento ao prosseguimento da presente demanda pelo débito incontroverso, tal qual salientado pelo acórdão acima mencionado.

Todavia, compulsando os autos, observa-se que o(a) demandante pretende o cumprimento da seguinte obrigação: “pagamento das prestações em atraso, desde janeiro de 1996, data efetiva da supressão do direito, até a data em que efetivamente foi restabelecido o pagamento”, consoante título executivo oriundo da Ação Coletiva n.º 32159/97.

No entanto, depreende-se da ficha financeira (Id 129173705) que o(a) postulante ocupava o cargo TEFAZS - TECNICO DE APOIO FAZENDARIO, que integra categoria profissional representada pelo SINDFAZ.

Diante desse cenário, sabe-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio do IRDR n. 21 busca determinar a (i)legitimidade do(a) credor(a) diante do argumento de que servidores da Administração Direta, representados por sindicato próprio, não estariam autorizados a exercer a pretensão executória de cobrar parcelas de benefício-alimentação asseguradas no bojo dos autos da Ação Coletiva n. 32.159/97 (apelação n. 20.***.***/0049-15 – CNJ n. 0000491-52.2011.8.07.0001), uma vez que a demanda originária fora movida pelo Sindireta.

Confira-se, a propósito, o trecho do acórdão onde isso é aferível: ...

Por outro lado, acrescente-se que o dissenso jurisprudencial sobre o tema não se restringe à legitimidade ativa dos ex-servidores das fundações, para os cumprimentos individuais do título coletivo em questão, mas alcança, também, servidores de diversas outras esferas do serviço público distrital, inclusive representados por outros Sindicatos...

Quanto aos servidores filiados a outros sindicatos, que representam categorias específicas como, por exemplo, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL/DF e o Sindicato dos Auxiliares de Educação no DF – SAE, citados nos precedentes acima colacionados, faz-se também necessária a pacificação da jurisprudência deste eg.

TJDFT, pois a extensão dos efeitos do título executivo formado na Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001) a tais servidores, em tese, afronta os princípios da unicidade e da especificidade sindical...

Porém, visando à efetividade processual, a tese a ser fixada no presente incidente deve ser mais abrangente do que a proposta inicialmente pelo e.

Desembargador Suscitante, a fim de que a decisão a ser tomada por esta eg.

Câmara de Uniformização seja capaz de abarcar a análise da legitimidade ativa em todas as diversas vertentes identificadas nos inúmeros processos que tratam da matéria". (Acórdão 1797021, 07237857520238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 4/12/2023, publicado no DJE: 23/1/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) - grifo nosso Sob essa asserção, tendo sido admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR n. 21, a Câmara de Uniformização da Corte de Justiça local teceu as seguintes considerações: PROCESSO CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

LEGITIMIDADE ATIVA.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

AÇÃO COLETIVA Nº 32.159/97.

CONDENAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

REPETIÇÃO DE PROCESSOS.

ENTENDIMENTOS CONFLITANTES SOBRE A MESMA QUESTÃO.

MATÉRIA EXCLUSICAMENTE DE DIREITO.

RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA CONSTATADOS.

IRDR ADMITIDO.

SUSPENSÃO DE PROCESSOS DETERMINADA. 1.

Constata-se, no caso, a existência de dissenso jurisprudencial sobre a legitimidade ativa para a propositura de cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), mostrando-se imprescindível a pacificação do entendimento desta eg.

Corte de Justiça sobre a matéria, em respeito à isonomia e à segurança jurídica, corolários do próprio Estado Democrático de Direito. 2.

Presentes os requisitos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previstos no art. 976 do CPC/15, diante da repetição de processos que versam sobre a mesma controvérsia, unicamente de direito, que vem sendo objeto de entendimentos divergentes nesta Corte de Justiça, inexistindo, ainda, afetação da questão para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, pelas Cortes Superiores. 3.

Admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”. 4.

Determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15. - grifo nosso Desse modo, exsurge imperiosa a suspensão do curso dos presentes autos até que sobrevenha a fixação da tese jurídica que passará a ser aplicada nos casos como o que ora se aprecia.

Assim, aguarde-se o julgamento do IRDR n. 21.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 15:21:33.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ∑
09/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:44

Recebidos os autos
09/07/2024 15:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
08/07/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2024 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:16

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE SOUSA MARTINS em 22/01/2024 23:59.
08/01/2024 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 15:26

Recebidos os autos
27/11/2023 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:38

Recebidos os autos
23/11/2023 14:38

Embargos de declaração não acolhidos
21/11/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/11/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 23:05

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:45

Recebidos os autos
03/11/2023 18:45

Outras decisões
03/11/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/10/2023 21:53

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
11/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
07/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
06/09/2023 11:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 00:52

Arquivado Provisoramente
28/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:03

Expedição de Ofício.
13/06/2023 22:45

Juntada de Certidão
08/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
09/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
08/05/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:07

Recebidos os autos
26/04/2023 20:07

Outras decisões
26/04/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/04/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 17:23

Desentranhado o documento
26/04/2023 17:21

Recebidos os autos
26/04/2023 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:31

Recebidos os autos
10/04/2023 14:31

Outras decisões
06/04/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:51

Recebidos os autos
22/03/2023 16:51

Outras decisões
21/03/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:21

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 08:58

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:45

Recebidos os autos
07/02/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/01/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE SOUSA MARTINS em 25/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:07

Recebidos os autos
25/10/2022 17:07

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2022 13:39

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
19/09/2022 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:58

Recebidos os autos
06/09/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 16:03

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 11:30

Juntada de Certidão
30/07/2022 18:32

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:10

Recebidos os autos
30/06/2022 16:10

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2022 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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