14/04/2025 22:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/04/2025 22:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/04/2025 14:45

Juntada de certidão
09/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 09:50

Recebidos os autos
05/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:09

Recebidos os autos
04/12/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2024 19:09

Recebidos os autos
04/12/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/12/2024 19:09

Recurso Especial não admitido
04/12/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2024 12:09

Recebidos os autos
04/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2024 12:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024.
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:44

Juntada de certidão
07/11/2024 14:43

Juntada de certidão
07/11/2024 14:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/11/2024 13:51

Recebidos os autos
07/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 13:50

Transitado em Julgado em 19/10/2025
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:09

Recebidos os autos
17/10/2024 17:09

Outras Decisões
11/10/2024 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:39

Juntada de certidão
07/10/2024 16:37

Recebidos os autos
07/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
07/10/2024 16:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
07/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
03/10/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:18

Juntada de intimação de pauta
02/09/2024 15:18

Recebidos os autos
02/09/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Retirado
03/07/2024 16:24

Juntada de certidão
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:51

Juntada de certidão
06/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:44

Juntada de certidão
06/06/2024 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:53

Juntada de certidão
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2024 17:22

Recebidos os autos
17/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
17/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:01

Juntada de certidão
15/05/2024 09:58

Deliberado em Sessão - Retirado
15/05/2024 08:19

Recebidos os autos
15/05/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
14/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2024 23:34

Recebidos os autos
24/04/2024 16:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
24/04/2024 16:22

Recebidos os autos
02/04/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:29

Juntada de certidão
12/03/2024 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2024 11:56

Recebidos os autos
11/03/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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