TJDFT - 0702620-22.2021.8.07.0006

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

13ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HANDREY SAVIO SANTOS BRASIL

CPF *23.***.*01-08

Advogados

BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA

OAB: 56739/DF

CPF *23.***.*66-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA

CPF *20.***.*71-00

BRUNO DANTAS PEREIRA

CPF *05.***.*49-19

MARIA DE LOURDES PESSOA MAZZOCCANTE

CPF *02.***.*54-04

DALMIR JOSUE DO AMARAL

CPF *04.***.*93-87

Advogados

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA

OAB: 37956/DF

CPF *20.***.*71-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:17

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 21:38

    Transitado em Julgado em 06/03/2025

  • 06/03/2025 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 17:46

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 06/03/2025 13:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 06/03/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 18:01

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/02/2025 15:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 02:23

    Publicado Decisão em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 02:23

    Publicado Decisão em 06/08/2024.

  • 05/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 05/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 02/08/2024 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 18:00

    Outras decisões

  • 01/08/2024 15:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 01/08/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 03:15

    Publicado Certidão em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702620-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HANDREY SAVIO SANTOS BRASIL CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor do fato, por seu advogado, para que se manifeste acerca da petição de ID 202741977 e seguintes.

    Prazo: 5(cinco) dias. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria

  • 08/07/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 03/07/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:39

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/02/2023 10:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 09/02/2023 10:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:06

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 08/02/2023 17:08

    Homologada a Transação

  • 08/02/2023 17:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 08/02/2023 17:07

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/02/2023 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 19:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 13/01/2023 15:55

    Mandado devolvido dependência

  • 11/01/2023 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 13:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 07/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:59

    Outras decisões

  • 26/10/2022 14:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 26/10/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 02:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.

  • 17/08/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 05/08/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 00:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 21:47

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/07/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 08:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2022 14:19

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 23:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 06/07/2022 23:41

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 06/07/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 14:20

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/04/2022 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

  • 07/04/2022 14:45

    Audiência Restaurativa (videoconferência) realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/04/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 07/04/2022 14:44

    Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 07/04/2022 13:30 em Sobradinho-DF

  • 17/03/2022 21:55

    Audiência Restaurativa (videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 17/03/2022 21:53

    Juntada de intimação

  • 04/03/2022 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 04/03/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 07:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 03/03/2022 21:02

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 15:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 20:41

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 04/11/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 20:51

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 20:09

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 23:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:54

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2021 15:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 20/09/2021 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 12:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/09/2021 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 14:02

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2021 15:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 25/08/2021 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 14:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

  • 10/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2021 00:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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