05/04/2024 20:36

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:06

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 16:06

Transitado em Julgado em 31/03/2024
21/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:57

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCIONILIA TORQUATO VASCONCELOS em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:41

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 02:57

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707331-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIONILIA TORQUATO VASCONCELOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o alvará ao credor.

Após o pagamento do precatório, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:00

Recebidos os autos
26/02/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:27

Recebidos os autos
20/02/2024 15:27

Outras decisões
16/02/2024 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/02/2024 00:33

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:30

Juntada de Certidão
23/01/2024 21:30

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de MARCIONILIA TORQUATO VASCONCELOS em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/10/2023 14:57

Expedição de Ofício.
20/10/2023 14:55

Expedição de Ofício.
20/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 08:10

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:10

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:02

Recebidos os autos
17/10/2023 16:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/10/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:59

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de MARCIONILIA TORQUATO VASCONCELOS em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707331-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARCIONILIA TORQUATO VASCONCELOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/08/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:32

Recebidos os autos
07/08/2023 18:32

Outras decisões
07/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Julgo extinto o cumprimento de sentença, ante o cumprimento da obrigação de fazer.
25/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:03

Recebidos os autos
25/07/2023 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/07/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MARCIONILIA TORQUATO VASCONCELOS em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:48

Recebidos os autos
27/06/2023 16:48

Outras decisões
26/06/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/06/2023 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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