TJDFT - 0019967-94.2016.8.07.0003
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 15:51
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 15:51
Transitado em Julgado em 25/07/2024
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26/07/2024 15:48
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
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26/07/2024 02:21
Decorrido prazo de A MULTIPLA IMPORTACOES LTDA em 25/07/2024 23:59.
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25/07/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 03:09
Publicado Sentença em 04/07/2024.
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04/07/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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04/07/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0019967-94.2016.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COELHO S CONTABILIDADE EIRELI - ME EXECUTADO: A MULTIPLA IMPORTACOES LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença desencadeado por COELHO S CONTABILIDADE EIRELI - ME em desfavor de A MULTIPLA IMPORTACOES LTDA, partes qualificadas nos autos, cujo titulo se formou nos autos do processo físico nº 2011.03.1.035890-4.
Instada para se manifestar sobre a prescrição, a parte autora se manteve inerte. . É o breve relato.
Trata-se de ação de cobrança de serviços, cujo prazo precricional é de 5 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5º, I, do Código Civil
Por outro lado, tem-se que, nos termos do art. 206-A do Código Civil e da Súmula 150 do STF, a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.
Pela análise dos autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença encontra-se suspenso desde 5/12/2017, ou seja, há mais de 6 (seis) anos.
Por outro lado, ao contrário do que afirma a parte exequente, não houve retomada do feito, já que não foi realizada nenhuma medida constritiva, tampouco indicado nenhum bem à penhora.
Assim, mesmo que se considere o prazo de suspensão da Lei 14.010, tem-se que o crédito destes autos fora fulminado pela prescrição intercorrente.
Portanto, pronuncio a prescrição à pretensão e, com fundamento no art. 487, inc.
II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.
Sem custas e sem honorários.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Registre-se.
Intimem-se e, oportunamente, procedidas as baixas de estilo, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente -
02/07/2024 08:19
Recebidos os autos
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02/07/2024 08:19
Declarada decadência ou prescrição
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01/07/2024 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
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27/06/2024 04:13
Decorrido prazo de COELHO S CONTABILIDADE EIRELI - ME em 26/06/2024 23:59.
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05/06/2024 02:46
Publicado Despacho em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 09:46
Recebidos os autos
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03/06/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2024 12:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
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31/05/2024 12:25
Processo Desarquivado
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02/03/2023 15:46
Arquivado Provisoramente
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11/01/2023 04:03
Processo Desarquivado
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11/01/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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09/01/2023 22:18
Arquivado Provisoramente
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09/01/2023 22:18
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 09:52
Recebidos os autos
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19/12/2022 09:52
Decisão interlocutória - deferimento
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18/10/2022 16:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
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13/10/2022 16:07
Recebidos os autos
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13/10/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
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12/10/2022 04:05
Processo Desarquivado
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11/10/2022 18:33
Juntada de Petição de petição
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14/04/2020 14:22
Arquivado Provisoramente
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14/04/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/04/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/04/2020 19:27
Recebidos os autos
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07/04/2020 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2020 09:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
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19/02/2020 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2020
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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