TJDFT - 0750081-86.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 20:05
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 20:04
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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22/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:37
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CURY em 15/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CURY em 15/08/2024 23:59.
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01/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 01/08/2024.
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31/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0750081-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CURY EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de fazer, partes devidamente qualificadas nos autos.
Após o trânsito em julgado da sentença, instaurou-se o cumprimento de sentença de obrigação de fazer.
A parte exequente confirmou o cumprimento da obrigação de fazer no ID 204418187.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado.
Intimem-se as partes.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
29/07/2024 16:39
Recebidos os autos
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29/07/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 16:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2024 16:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/07/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 02:44
Publicado Certidão em 11/07/2024.
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10/07/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0750081-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CURY EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.
De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 10:00:23. -
08/07/2024 10:01
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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06/07/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 16:43
Recebidos os autos
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04/07/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 16:43
Outras decisões
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04/07/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
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25/06/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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25/06/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 02:41
Publicado Certidão em 15/05/2024.
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14/05/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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10/05/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
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06/05/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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04/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
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03/05/2024 20:14
Recebidos os autos
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03/05/2024 20:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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29/04/2024 18:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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29/04/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 03:46
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CURY em 26/04/2024 23:59.
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22/04/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 17:39
Expedição de Ofício.
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19/04/2024 02:53
Publicado Certidão em 19/04/2024.
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18/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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16/04/2024 20:40
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 20:40
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 20:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/04/2024 15:16
Recebidos os autos
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30/01/2024 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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30/01/2024 12:47
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/01/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 23:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/12/2023 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
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04/12/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 15:43
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/11/2023 02:37
Publicado Sentença em 23/11/2023.
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23/11/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 06:56
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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20/11/2023 12:17
Recebidos os autos
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20/11/2023 12:17
Julgado procedente em parte do pedido
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14/11/2023 15:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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11/11/2023 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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11/11/2023 00:49
Recebidos os autos
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07/11/2023 09:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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07/11/2023 09:31
Expedição de Certidão.
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04/11/2023 04:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
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08/09/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 18:39
Recebidos os autos
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05/09/2023 18:39
Outras decisões
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04/09/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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04/09/2023 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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