29/08/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 12:17

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:59

Recebidos os autos
02/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:59

Indeferida a petição inicial
02/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SOUSA em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0758482-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte autora para que junte aos autos laudo médico circunstanciado que especifique o procedimento pretendido e a sua necessidade e utilidade para o correto tratamento de sua saúde, conforme sugere o Enunciado 19 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ: “As iniciais das demandas de acesso à saúde devem ser instruídas com relatório médico circunstanciado para subsidiar uma análise técnica nas decisões judiciais” (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019).

No mesmo documento deve constar, ainda, a urgência alegada na petição inicial, nos moldes do que propõe o Enunciado 51 da II Jornada de Direito da Saúde: “Nos processos judiciais, a caracterização da urgência/emergência requer relatório médico circunstanciado, com expressa menção do quadro clínico de risco imediato”.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. * documento datado e assinado eletronicamente.
05/07/2024 16:37

Recebidos os autos
05/07/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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