05/08/2024 20:16

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 20:15

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de REGINA DE ALCANTARA LIMA DE FARIA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, caput e §2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, na forma do art. 98, §3º do NCPC, pois a parte faz jus à gratuidade judiciária.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Arquivem-se, oportunamente.

Gama, DF, 08 de julho de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
08/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:03

Recebidos os autos
08/07/2024 17:03

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
23/04/2023 17:26

Juntada de Certidão
11/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:38

Juntada de Certidão
28/04/2021 08:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2021 09:32

Expedição de Certidão.
22/09/2020 15:32

Recebidos os autos
22/09/2020 15:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
22/09/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/09/2020 17:11

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
16/09/2020 17:03

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:57

Recebidos os autos
15/09/2020 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/08/2020 13:49

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/08/2020 13:45

Recebidos os autos
17/08/2020 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/08/2020 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de REGINA DE ALCANTARA LIMA DE FARIA em 26/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 15:32

Recebidos os autos
16/06/2020 13:30

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2020 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/06/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de REGINA DE ALCANTARA LIMA DE FARIA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 12:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 20:54

Recebidos os autos
06/04/2020 20:54

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 20:54

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/03/2020 14:32

Juntada de Certidão
20/03/2020 18:33

Recebidos os autos
20/03/2020 16:30

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/01/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 05:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 03:35

Publicado Decisão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 17:21

Recebidos os autos
11/12/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 17:21

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2019 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/12/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 13:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 09:13

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 12:55

Expedição de Certidão.
25/11/2019 12:55

Juntada de Certidão
18/11/2019 17:12

Juntada de Petição de réplica
09/11/2019 04:27

Publicado Certidão em 08/11/2019.
09/11/2019 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:54

Expedição de Certidão.
06/11/2019 15:54

Juntada de Certidão
05/11/2019 17:59

Juntada de Petição de contestação
15/10/2019 15:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
15/10/2019 15:01

Audiência Conciliação realizada - 15/10/2019 13:30
15/10/2019 02:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
14/10/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 14:14

Expedição de Certidão.
26/08/2019 14:14

Juntada de Certidão
22/08/2019 20:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 18:15

Decorrido prazo de REGINA DE ALCANTARA LIMA DE FARIA em 21/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 04:22

Publicado Certidão em 20/08/2019.
19/08/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 17:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
15/08/2019 17:03

Expedição de Certidão.
15/08/2019 17:03

Juntada de Certidão
15/08/2019 17:01

Audiência conciliação designada - 15/10/2019 13:30
15/08/2019 16:55

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
15/08/2019 16:29

Recebidos os autos
15/08/2019 16:29

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/06/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 14:09

Publicado Decisão em 23/05/2019.
23/05/2019 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 18:02

Recebidos os autos
20/05/2019 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2019 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/05/2019 17:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
17/05/2019 17:26

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:19

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
17/05/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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