08/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:00

Recebidos os autos
04/09/2025 12:00

Recebida a emenda à inicial
21/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 08:54

Recebidos os autos
19/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:54

Concedida a substituição/sucessão de parte
01/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706760-19.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.

REQUERIDO: CORINA VIANA TELES DESPACHO Intimo o terceiro interessado para comprovar a cessão de créditos pelo autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
21/07/2025 10:07

Recebidos os autos
21/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706760-19.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.

REQUERIDO: CORINA VIANA TELES DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de ID 240858764, formulado por terceiro estranho ao feito, uma vez que o feito está sentenciado, com trânsito em julgado e arquivado.

Rearquvem-se os autos.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
30/06/2025 09:25

Recebidos os autos
30/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
27/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 09:11

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706760-19.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.

REQUERIDO: CORINA VIANA TELES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ALTO PARANAÍBA E REGIÃO LTDA. em face de CORINA VIANA TELES (ID. 165262229).

Narra a parte autora que a ré firmou, em 20 de abril de 2022, a Cédula de Crédito Bancário (Limite de Cheque Especial) n. 521662 anexa, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Ocorre que, utilizado o limite de crédito de acordo com os extratos anexos, a Requerida não efetuou o pagamento do débito, razão pela qual a cédula foi tida como rescindida por descumprimento.

Ademais, mantinha o Cartão de Crédito n. 7563154173891 (Conta Cartão) e débitos foram gerados pela sua utilização.

Requer a procedência da ação para que a ré seja condenada ao pagamento da quantia de R$ 7.495,51 (sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos).

Juntou documentos.

A autora comprovou o pagamento das custas no ID. 166723984.

A petição inicial foi recebida (ID. 168832000).

Citada, a ré apresentou proposta de acordo (ID. 199151937).

Requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

A autora se manifestou no ID. 204745371, mas a ré não concordou com a contraproposta (ID. 205111923), restando infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes.

Foram deferidos os benefícios da gratuidade da justiça à ré (ID. 206840163).

As partes não manifestaram interesse na produção de novas provas (IDs. 209661041 e 210276196).

Os autos vieram conclusos (ID. 212156568). É o relatório.

Decido.

A parte ré, embora devidamente citada, não apresentou defesa, mas apenas proposta de acordo.

Assim, em face da sua revelia, julgo antecipadamente o mérito, nos termos do artigo 355, II, do CPC.

Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito.

A relação jurídica estabelecida entre as partes se caracteriza como uma relação de consumo, na medida em que temos, nitidamente, a figura da parte autora, na qualidade de fornecedora de serviços e, no outro polo, a parte ré, na condição de consumidora, em perfeita consonância com o disposto nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

As partes firmaram dois contratos – cédula de crédito bancário e contrato de cartão de crédito -, sendo fato incontroverso que a requerida restou inadimplente em relação a ambos.

Quanto a cédula de crédito bancário, a autora colacionou aos autos o termo contratual de ID. 165262240, devidamente assinado pela ré, que tinha plena ciência do valor disponibilizado, das cláusulas e das taxas de juros.

O demonstrativo de cálculo de ID. 165262241 também não foi impugnado pela autora, refletindo as disposições contratuais.

Assim, acolho o valor pleiteado.

Já o contrato de cartão de crédito tem por característica principal a obrigação do contratado de disponibilizar ao contratante uma quantia para a livre utilização, mediante pagamento das faturas geradas mensalmente.

A disponibilização de crédito pode estar fundada em cláusula mandato, pela qual o contratante confere poderes à contratada de contrair financiamento em relação aos valores de despesas efetuadas a serem liquidadas pelo sistema rotativo ou de crediário, ou, em caso de operação por instituição financeira, pela utilização de recurso próprio.

No momento do vencimento da fatura, fica a critério do contratante pagar integralmente a fatura ou valer-se da disponibilização de crédito pela operadora para valer-se do financiamento do montante não pago.

Em face da utilização do crédito que lhe é colocado à disposição, o contratante assume o dever de devolvê-lo, mediante o pagamento dos encargos constantes da fatura, assumindo a responsabilidade pelo financiamento bancário contraído.

Noutras palavras, caso não haja a quitação do valor integral da fatura, o contratante estará automaticamente financiando um crédito, sobre os quais recaem acréscimos informados mensalmente nas faturas de pagamento.

A partir daí, o montante tomado pelo contratante assemelha-se a um contrato de mútuo feneratício.

No caso em apreço, os documentos de IDs. 165266648, 165266651 e 165266652 demonstram a existência de relação jurídica entre as partes, por intermédio do qual a requerida recebeu os valores relativos aos serviços de cartão de crédito, se obrigando ao pagamento das prestações correspondentes (cartão de crédito n. 7563154173891).

Citada, a ré não apresentou contestação e não impugnou a existência e os valores dos créditos cobrados.

Além do mais, importante ressaltar que, uma vez comprovada a existência do débito, não pode ser imposta à parte autora a obrigação de comprovar o não pagamento do débito, tendo em vista que se trata de fato extintivo do direito da parte autora, cujo ônus probatório é imputado à parte ré, por força do disposto no art. 373, inciso II, do CPC.

Portanto, provada a existência do vínculo jurídico e da utilização pela parte requerida dos valores indicados nas faturas, bem como o inadimplemento da obrigação de pagar, o pedido inicial deve ser acolhido.

Ou seja, a requerente comprovou a disponibilização do valor indicado na inicial, bem como o estado de inadimplência da ré.

Outrossim, em face da revelia, devem ser consideradas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na peça inicial.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.495,51 (sete mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir de março/2023 (IDs. 165262241 e 165266645).

Considerando a coincidência dos termos iniciais da correção monetária e dos juros, bem como o definido recentemente pela Corte Especial do STJ no REsp 1.795.982 e de acordo com a Lei 14.905/24, incide exclusivamente a taxa SELIC, que já contempla, em sua formação, a correção monetária e os juros de mora, sendo vedada sua incidência cumulativa com outro índice de atualização monetária (REsp n. 2.117.094/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 5/3/2024, DJe de 11/3/2024; AgInt no AREsp n. 2.473.347/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024).

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, § 2º, do CPC.

No entanto, quanto às despesas e honorários arbitrados à ré, fica suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (art. 98, §3º, do CPC).

Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que requeira, se houver interesse, o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 11 de outubro de 2024.

LUISA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta
11/10/2024 15:07

Recebidos os autos
11/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 30/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/09/2024 15:48

Recebidos os autos
25/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:48

Outras decisões
11/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/09/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:21

Recebidos os autos
03/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706760-19.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.

REQUERIDO: CORINA VIANA TELES DECISÃO Defiro à Ré o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que a sua hipossuficiência financeira restou comprovada pelos documentos colacionados ao ID 196057266.

Anote-se.

Sem prejuízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 205111923, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 09:39

Recebidos os autos
12/08/2024 09:39

Concedida a gratuidade da justiça a CORINA VIANA TELES - CPF: *99.***.*58-34 (REQUERIDO).
24/07/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/07/2024 00:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:16

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706760-19.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.

REQUERIDO: CORINA VIANA TELES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora não se manifestou sobre a proposta de acordo.

De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, aguardem o prazo para contestação.

BRASÍLIA-DF, 26 de junho de 2024 13:09:24.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
26/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:54

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 03:12

Decorrido prazo de CORINA VIANA TELES em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de CORINA VIANA TELES em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 15:11

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:00

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
24/02/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706760-19.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.

REQUERIDO: CORINA VIANA TELES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa.

BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024 12:26:11.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
31/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:26

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 23:22

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 15:31

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 09:14

Expedição de Mandado.
22/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:49

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:41

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:10

Juntada de consulta sisbajud
04/10/2023 18:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:50

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706760-19.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.

REQUERIDO: CORINA VIANA TELES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa.

BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2023 13:40:17.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
15/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:14

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
02/09/2023 13:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/08/2023 10:30

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 13:33

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706760-19.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.

REQUERIDO: CORINA VIANA TELES DECISÃO 1.

Deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 2.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia. 3.

Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor.

Ainda advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC.

Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 4.

A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 5.

Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré.

Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 6.

Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória.

Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 7.

Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Especificação de provas: apresentada réplica ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá intimar ambas as partes para especificar as provas que pretendam produzir, de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia, no prazo de 5 dias.

Após venham os autos conclusos.

I.

SANTA MARIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/08/2023 19:32

Recebidos os autos
16/08/2023 19:32

Outras decisões
31/07/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706760-19.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.

REQUERIDO: CORINA VIANA TELES DECISÃO Intimo a parte autora a colacionar aos autos a guia de custas iniciais, bem como o seu comprovante de pagamento.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

SANTA MARIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 14:41

Recebidos os autos
25/07/2023 14:41

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/07/2023 16:47

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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