19/08/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 11:07

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 17:17

Recebidos os autos
06/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:25

Recebidos os autos
25/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/06/2025 18:05

Juntada de Petição de comprovante
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0749791-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
28/04/2025 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 10:50

Recebidos os autos
28/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:50

Outras decisões
08/04/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:11

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:37

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:16

Recebidos os autos
21/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:16

Não conhecidos os embargos de declaração
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2025 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 16:49

Recebidos os autos
13/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 22:06

Recebidos os autos
16/10/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749791-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Observo que a parte requerida não juntou aos autos o ofício com as informações sobre a infração objeto do processo.

Como se trata de documento essencial para o julgamento, oportunizo à ré a juntada.

Prazo: 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/09/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:21

Recebidos os autos
23/09/2024 12:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749791-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
19/08/2024 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2024 19:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:52

Recebidos os autos
16/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
17/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:05

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749791-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
12/07/2024 19:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749791-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/07/2024 16:15

Recebidos os autos
03/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:15

Outras decisões
17/06/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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