08/11/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 18:49

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:59

Recebidos os autos
15/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
15/10/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/10/2024 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 06:56

Transitado em Julgado em 03/09/2024
06/09/2024 17:06

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
06/09/2024 17:06

Homologada a Transação Penal
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:18

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
05/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que, ante as provas colhidas no procedimento investigativo até o momento, em especial o áudio ID Num. 183956258, há elementos suficientes para a sustentação de eventual acusação em juízo, conforme assinalado o pelo o dominus litis, indefiro, por ora, os pedidos de ID Num. 197403577.
03/07/2024 06:03

Recebidos os autos
03/07/2024 06:03

Determinado o arquivamento
28/06/2024 22:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
28/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 14:10, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
14/05/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:10, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
20/02/2024 18:43

Recebidos os autos
20/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
17/02/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:09

Recebidos os autos
19/01/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
18/01/2024 17:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/01/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 17:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:29

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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