06/08/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:02

Transitado em Julgado em 10/07/2024
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ALMEIDA FREITAS DE ABREU em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708278-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA EDUARDA ALMEIDA FREITAS DE ABREU REQUERIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento sumariíssimo.

A parte autora, instada a emendar a inicial (decisão de Id 202662561), limitou-se a juntar comprovante de residência defasado, pois emitido em 2022 (Id 203525928).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Havendo recurso, cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para apresentação de contrarrazões, nos moldes do art. 331, § 1º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se a parte autora.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
10/07/2024 17:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/07/2024 17:24

Recebidos os autos
10/07/2024 17:24

Indeferida a petição inicial
10/07/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708278-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA EDUARDA ALMEIDA FREITAS DE ABREU REQUERIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Embora a parte autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, não apresentou comprovante, documento indispensável para análise da competência deste Juizado (art. 4º c/c 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95).

Assim, intime-se a parte autora para comprovar que possui domicílio nesta Cidade, podendo juntar aos autos comprovante de residência atualizado (dos últimos 02 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, por exemplo, exceto faturas de telefonia móvel).

Outrossim, emende-se quanto aos pedidos, devendo a autora especificar os valores que pretende como ressarcimento material e moral.

Ainda, instrua-se o feito com documento(s) que comprove(m) a efetiva transferência das milhas à parte requerida.

Venha nova petição inicial na íntegra.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
02/07/2024 14:58

Recebidos os autos
02/07/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732942-40.2021.8.07.0001

Felipe Teixeira Vieira

Rapha Construtora e Incorporadora Spe Lt...

Advogado: Felipe Teixeira Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2021 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0710033-39.2024.8.07.0020

Associacao de Moradores do Residencial Z...

Mt Construcoes LTDA - ME

Advogado: Claudio Geraldo Viana Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0713755-93.2024.8.07.0016

Paola Isabel Gomez Valenzuela

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Isabela Estanislau de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0717395-46.2024.8.07.0003

Noberto Marques dos Anjos

Kerolayne do Nascimento Soares

Advogado: Sarah Julia Vasconcelos de Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0717395-46.2024.8.07.0003

Noberto Marques dos Anjos

Kerolayne do Nascimento Soares

Advogado: Sarah Julia Vasconcelos de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 12:32

Exibir Processo