24/06/2025 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2025 11:45

Recebidos os autos
24/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/06/2025 21:49

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2025 11:28

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 10:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
28/05/2025 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 10:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
24/02/2025 15:34

Recebidos os autos
24/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:58

Decorrido prazo de JORGE EDGAR DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 06:50

Recebidos os autos
24/01/2025 06:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 19:10

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/01/2025 16:21

Juntada de Petição de especificação de provas
16/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/12/2024 23:19

Juntada de Petição de réplica
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:03

Recebidos os autos
19/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JORGE EDGAR DE ANDRADE em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719857-73.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA LEITE RODRIGUES REU: JORGE EDGAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
03/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:02

Recebidos os autos
03/07/2024 15:02

Deferido o pedido de AMANDA LEITE RODRIGUES - CPF: *49.***.*24-87 (AUTOR).
02/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2024 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 14:47

Recebidos os autos
28/06/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2024 13:01

Recebidos os autos
26/06/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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