21/08/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:42

Juntada de carta de guia
04/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
04/08/2025 06:49

Juntada de guia de execução definitiva
04/08/2025 06:44

Expedição de Carta de guia.
31/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 20:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 20:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:26

Expedição de Ofício.
29/06/2025 09:38

Recebidos os autos
29/06/2025 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 15:49

Recebidos os autos
22/10/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 14:09

Recebidos os autos
17/10/2024 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 18:17

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
16/10/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:12

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:06

Juntada de Alvará de soltura
15/10/2024 13:54

Recebidos os autos
15/10/2024 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 13:40

Desentranhado o documento
15/10/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/10/2024 13:04

Recebidos os autos
27/09/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
23/09/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720158-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: CLEBERSON PEREIRA DE SANTANA Inquérito Policial: 464/2024 da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) CLEBERSON PEREIRA DE SANTANA para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
12/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:55

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/09/2024 16:54

Mantida a prisão preventida
02/09/2024 16:54

Outras decisões
28/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
26/08/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 09:56

Juntada de comunicações
16/08/2024 11:53

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:32

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/08/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/08/2024 17:29

Mantida a prisão preventida
14/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/08/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:36

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0720158-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEBERSON PEREIRA DE SANTANA DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia (ID 198481586) em desfavor do acusado CLEBERSON PEREIRA DE SANTANA, já qualificado nos autos, imputando-lhe os fatos descritos na exordial acusatória, os quais tipificam, em tese, o crime de tráfico de drogas, na forma descrita no Art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06 (LAD).

Em virtude do mandamento legal, constante do §4º, do Art. 394 do CPP, o qual determina a adoção dos procedimentos previstos nos Artigos 395 a 398 do CPP a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados no CPP, a exemplo da Lei nº 11.343/06, este juízo recebeu a denúncia, em 03 de junho de 2024 (ID 198525780); razão pela qual, naquela data, operou-se a interrupção da fluência do prazo prescricional (Art. 117, inciso I do CPB).

Foi determinada, ainda, a citação/intimação pessoal do acusado; sendo ela realizada em 05 de julho de 2024 (ID 203243821), tendo ele informado que tinha advogado para patrocinar sua defesa; naquela oportunidade o acusado foi cientificado dos termos da acusação, bem como dos ônus processuais a ele imposto, em especial, da obrigação de manter o endereço atualizado, sob pena de decretação da revelia.

Apresentada resposta escrita à acusação (ID 200340002), não foram arguidas questões preliminares ou prejudiciais à análise do mérito, nem foi apresentado pedido de absolvição sumária, na forma do Art. 397 do CPP, resumindo-se a Defesa a arguir as testemunhas: WALDIMEIRE GOMES DA MOTA, RG: 2.403.261, Endereço: Setor de Chácara Riacho Fundo 1, chácara 12, Lote 04, CEP: 71.828-050; JOSÉ ELIELDA SILVA, RG: 6.868.785.77, Endereço: Setor de Chácara Riacho Fundo 1, Chácara 22, Lote 16, Condomínio Fortaleza, CEP: 71.828-050; BEATRIZ RIBEIRO DA CRUZ, RG: 2.128.382, Endereço: Setor de Chácara Riacho Fundo 1, Chácara 12, Lote 51, Condomínio Vale da Benção, CEP: 71.828- 050; ALEXANDRE PEREIRA DE SANTANA, RG: 3.606.514, Endereço: Colônia Agrícola Riacho Fundo, Chácara 12, Casa 07 – Riacho Fundo 1, Distrito Federal, CEP: 71.827-600; MARCOS PEREIRA DE SANTANA, RG: 4.157.450, Endereço: Colônia Agrícola Riacho Fundo, Chácara 12, Casa 07 – Riacho Fundo 1, Distrito Federal, CEP: 71.827-600; REINY PEREIRA DE OLIVEIRA SANTANA, RG: 1.181.1946, Endereço: Colônia Agrícola Riacho Fundo, Chácara 12, Casa 07 – Riacho Fundo 1, Distrito Federal, CEP: 71.827-600.

Em sendo assim, à míngua de questões prejudiciais ou preliminares a serem enfrentadas e não sendo o caso de absolvição sumária do acusado, o processo se mostra apto ao enfrentamento do mérito.

Por isso, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DECLARO O FEITO SANEADO, e, considerando que já houve a designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento, expeçam-se os mandados de intimação e ofícios de requisição necessários ao comparecimento e apresentação das testemunhas arroladas pelas partes.

Ainda, certifique-se se, em virtude de o acusado se encontrar recolhido junto ao Sistema Prisional do Distrito Federal, já houve o encaminhamento ao SESIPE do ofício de requisição e apresentação do acusado, perante este Juízo, quando da realização da audiência de instrução e julgamento.

Determino, ainda, a expedição de mandado de intimação, a fim de que o réu seja pessoalmente intimado sobre a dada da realização da audiência, bem como seja ele expressamente advertido de que, na hipótese de ser-lhe restituída a liberdade, antes da realização da audiência, o seu não comparecimento à audiência de instrução e julgamento ensejará a decretação da sua revelia na forma do Art. 367 do CPP.

No que diz respeito à instrução probatória, imperiosa se mostra a necessidade de destacar que, segundo a jurisprudência do STJ (HC n. 602.742/SP, AgRg no RHC n. 139.127/SE e AgRg no HC n. 728.360/SP), o direito à produção de prova não é um direito absoluto das partes, razão pela qual elas devem ser produzidas no momento processual adequado.

Assim, ficam as partes expressamente esclarecidas, nesta oportunidade, que, em relação a prova testemunhal, operou-se a preclusão temporal e consumativa, razão pela qual só será produzida, em audiência, a prova testemunhal arrolada pelas partes, no momento processual adequado, portanto, não será deferido o arrolamento extemporâneo de testemunhas.

Ressalve-se, todavia, a possibilidade de oitiva de testemunhas, como testemunhas do Juízo, na forma do Art. 209 do CPP, desde que demonstrada, pela parte, a essencialidade da testemunha e o Juízo reconheça a sua relevância e essencialidade para a formação da sua convicção.

Por outro lado, no que diz respeito à produção da prova documental, por força do Art. 231 do CPP, ficam as partes cientificadas quanto à possibilidade de produzirem provas desta natureza quando da realização da audiência de instrução e julgamento, bem como na fase de alegações finais, nesta última hipótese, garantida a observância do contraditório.

Em razão da adoção do sistema acusatório, às partes recai o ônus processual da produção probatória, conforme dispõe o Art. 156 do CPP, portanto, cabe ao Ministério Público o ônus processual, consistente na obrigação de arguir e provar os fatos constitutivos da pretensão penal; já à Defesa recai o ônus processual de arguir e provar os fatos extintivos, modificativos e terminativos da pretensão penal.

Cabe destacar, por oportuno, que, conforme dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública são consideradas funções essenciais à administração da justiça, por isso, as suas respectivas Leis Orgânicas – Ministério Público (Art. 26, II da Lei 8.625/93) e da Defensoria Pública (Art. 89, X, da Lei Complementar 80/94), no intuito de lhes garantir o exercício pleno de suas atividades e plena produção probatória, lhes garante o poder de requisição, mesmo poder atribuído ao Poder Judiciário.

Assim, àqueles órgãos é garantindo o poder de requisitar documentos e informações aos órgãos públicos e privados para que possam instruir regularmente o processo, ressalvando-se, todavia, as provas que estão submetidas a cláusula de reserva de jurisdição.

Neste último caso, deferida, através de decisão judicial, a produção da prova, em virtude do interesse processual, cabe as partes acompanhar a produção da prova e realizar a sua juntada aos autos.

Portanto, compete às partes requisitar os respectivos laudos, relatórios e documentos, bem como as suas respectivas juntadas aos autos.

Considerando que o Devido Processo Legal, o Contraditório e a Ampla Defesa são Garantias Fundamentais do Cidadão, há que se reconhecer que ao acusado deve ser garantido o pleno conhecimento da prova existente nos autos, antes da realização do seu interrogatório.

Assim, o processo deve estar regularmente instruído, no momento da realização do interrogatório do réu, para que possa exercer de forma plena a sua autodefesa.

Sendo imperioso destacar que, no caso da Lei de Drogas, o procedimento, disciplinado entre os artigos 54 e 59 da Lei 11.343/06, é de natureza sumária, haja vista que o Art. 58 deste diploma legal dispõe expressamente que, encerrados os debates, proferirá o juiz sentença de imediato, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.

Em sendo assim, ressalvando-se as hipóteses em que os crimes da Lei de Drogas são processados com outros crimes, oportunidade na qual são processados através do procedimento comum ordinário, via de regra, não há previsão de diligências complementares, previstas no Art. 402 do CPP, haja vista não ser o caso de aplicação supletiva, conforme dispõe o §5º, do Art. 394 do CPP.

Não fosse isso, ainda que se mostrasse possível o deferimento de requerimento de diligências complementares, no julgamento dos crimes tipificados na Lei de Drogas, imprescindível se faz pontuar que os Laudo de Exame Químico Definitivo e os demais Laudos de Perícias Criminais, a exemplo do Laudo de Exame de Informática, bem como as demais provas cautelares, produzidas mediante autorização judicial, não se enquadram no conceito de diligências complementares do Art. 402 do CPP, pois a sua necessidade se origina de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Da Prisão Preventiva e do Parágrafo Único do Art. 316 do CPP: No que concerne à obrigatoriedade de revisão da constrição cautelar da liberdade do acusado, nos termos estabelecidos pelo parágrafo único, do Art. 316 do CPP, mostra-se imperioso destacar que a prisão preventiva, em razão da sua natureza de medida cautelar penal, da mesma forma que as demais cautelares, apresenta caráter rebus sic stantibus.

Portanto, em se verificando a presença do fumus comissi delicti e restando demonstra a necessidade da manutenção da vigência da medida, por força da presença do periculum libertatis e em se evidenciando a proporcionalidade do prazo da manutenção da medida e confronto com o tramite processual, não há que se falar em revogação dela.

Analisando a situação concreta dos autos, verifica-se que o acusado foi preso em situação de flagrante delito e, após ser apresentado ao Juízo do NAC, foi declarada a legalidade da prisão em flagrante e, na sequência, acolhendo o pedido do Ministério Público, por entender que se faziam apresentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, em virtude da ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, aquele Juízo converteu, em 23 de maio de 2024 (ID 197778806), a prisão em flagrante em preventiva.

Assim, por entender que os requisitos autorizadores da prisão preventiva, ainda se mostram presente e evidenciada a proporcionalidade da manutenção da constrição cautelar da liberdade, haja vista que a instrução processual será realizada em data próxima, ante a preferência decorrente de se tratar de processo de réu preso, mantenho a constrição cautelar da liberdade do acusado.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada (ID 199629610).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
19/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:41

Recebidos os autos
19/07/2024 12:41

Mantida a prisão preventida
19/07/2024 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720158-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: CLEBERSON PEREIRA DE SANTANA Inquérito Policial: 464/2024 da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) CLEBERSON PEREIRA DE SANTANA para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Brasília/DF, 8 de julho de 2024 WESLEY CORREIA SANTOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
08/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
07/07/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 13:18

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:10

Recebidos os autos
03/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 16:12

Juntada de comunicações
11/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:41

Expedição de Ofício.
11/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2024 13:10

Desentranhado o documento
10/06/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:29

Recebidos os autos
03/06/2024 08:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
23/05/2024 18:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/05/2024 15:59

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/05/2024 10:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/05/2024 10:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/05/2024 10:31

Homologada a Prisão em Flagrante
23/05/2024 09:44

Juntada de gravação de audiência
23/05/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/05/2024 11:47

Juntada de laudo
22/05/2024 10:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/05/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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