TJDFT - 0704184-34.2020.8.07.0018

09/09/2025 15:27

Juntada de Certidão

09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

27/08/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025 15:19

Recebidos os autos

21/08/2025 15:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR)

09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.

07/08/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição

24/06/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

18/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025 15:01

Recebidos os autos

18/06/2025 15:01

Outras decisões

17/06/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

17/06/2025 08:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025 17:21

Recebidos os autos

09/05/2025 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

11/04/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

11/04/2025 17:08

Recebidos os autos

11/04/2025 17:08

Outras decisões

10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

25/03/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/03/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/02/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025 19:37

Recebidos os autos

11/02/2025 19:37

Deferido o pedido de MARCIO FERNANDO MARTINS MELCHIOR - CPF: *21.***.*90-20 (REU).

11/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

30/01/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/01/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 28/01/2025 23:59.

28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 27/01/2025 23:59.

18/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

16/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024 11:52

Recebidos os autos

23/04/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/04/2024 18:57

Expedição de Certidão.

09/08/2023 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 11/07/2023 23:59.

11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 10/07/2023 23:59.

03/07/2023 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/06/2023.

19/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/06/2023.

17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

15/06/2023 15:39

Juntada de Certidão

15/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 14:48

Recebidos os autos

15/06/2023 14:48

Indeferido o pedido de MARCELO MARTINS MELCHIOR - CPF: *74.***.*00-72 (REU)

15/06/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.

15/06/2023 02:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 14/06/2023 23:59.

13/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.

12/06/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

30/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 13:09

Expedição de Certidão.

30/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.

17/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023 17:10

Recebidos os autos

08/05/2023 17:10

Outras decisões

13/04/2023 15:02

Juntada de Petição de apelação

27/03/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/03/2023 22:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 22/03/2023 23:59.

17/03/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023 03:23

Publicado Sentença em 01/03/2023.

28/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

24/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

23/02/2023 17:09

Recebidos os autos

23/02/2023 17:09

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

19/12/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/12/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

15/12/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

15/12/2022 18:24

Recebidos os autos

15/12/2022 18:24

Outras decisões

08/09/2022 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/09/2022 14:59

Recebidos os autos

08/09/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/07/2022 11:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2022 18:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 04/07/2022 23:59:59.

27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.

24/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

22/06/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 20:30

Expedição de Certidão.

22/06/2022 15:31

Juntada de Petição de réplica

27/05/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022 20:14

Expedição de Certidão.

26/05/2022 22:39

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 17:07

Expedição de Certidão.

11/04/2022 14:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de DANILO MARTINS MELCHIOR em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO MARTINS MELCHIOR em 17/03/2022 23:59:59.

08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 07/12/2021 23:59:59.

06/12/2021 13:24

Publicado Edital em 06/12/2021.

06/12/2021 13:24

Publicado Edital em 06/12/2021.

04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

02/12/2021 11:36

Expedição de Edital.

02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.

29/11/2021 22:20

Expedição de Certidão.

29/11/2021 11:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

26/11/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:58

Recebidos os autos

26/11/2021 13:58

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2021 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.

16/11/2021 16:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2021 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 16:59

Expedição de Certidão.

08/11/2021 10:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2021 23:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/11/2021 23:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/11/2021 23:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2021 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/10/2021 07:22

Expedição de Mandado.

25/10/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 20:34

Expedição de Certidão.

24/10/2021 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/10/2021 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2021 22:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/10/2021 23:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/10/2021 22:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/10/2021 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

30/09/2021 16:35

Expedição de Certidão.

30/09/2021 11:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2021 21:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/09/2021 15:04

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

24/09/2021 15:04

Juntada de Certidão

23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

17/09/2021 19:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

17/09/2021 19:32

Expedição de Certidão.

17/09/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021 19:08

Recebidos os autos

17/09/2021 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento

14/09/2021 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/09/2021 18:11

Juntada de Petição de petição

08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.

04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

01/09/2021 18:53

Expedição de Certidão.

01/09/2021 11:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 07:23

Expedição de Certidão.

26/08/2021 07:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/08/2021 07:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 07:09

Expedição de Certidão.

26/08/2021 07:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

11/08/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021 20:43

Expedição de Certidão.

09/08/2021 14:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 11:56

Recebidos os autos

28/07/2021 11:56

Decisão interlocutória - recebido

23/07/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/07/2021 11:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

23/06/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 18:12

Recebidos os autos

22/06/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/06/2021 10:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.

05/05/2021 20:41

Juntada de Certidão

05/05/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 20:10

Recebidos os autos

04/05/2021 20:10

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/04/2021 15:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 09:32

Recebidos os autos

08/04/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/03/2021 15:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 21:40

Recebidos os autos

08/03/2021 21:40

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2021 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/03/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 16:13

Expedição de Certidão.

25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.

10/02/2021 09:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ELEONORA PASSOS MARTINS ALVES em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 09/02/2021 23:59:59.

03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.

01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

29/01/2021 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 00:41

Expedição de Certidão.

28/01/2021 14:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de ELEONORA PASSOS MARTINS ALVES em 18/12/2020 23:59:59.

26/11/2020 15:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/11/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020 20:14

Expedição de Certidão.

06/11/2020 17:05

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020 20:28

Expedição de Certidão.

29/06/2020 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020 13:10

Expedição de Mandado.

26/06/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020 17:48

Recebidos os autos

25/06/2020 17:48

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2020 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/06/2020 19:33

Distribuído por sorteio

24/06/2020 19:29

Juntada de Petição de petição inicial