14/03/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 13:48

Recebidos os autos
28/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/01/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 17:44

Transitado em Julgado em 19/09/2024
06/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado para apurar o possível contravenção penal praticada por NILSON DOS REIS TORRES e VANIA DOS REIS TORRES.Em petição de ID 204697663 os indiciados anuíram com os termos propostos.Assim, homologo a transação penal ajustada, na forma prevista no artigo 76 da Lei 9.099/95, para o fim de aplicar ao(à) autor(a) do fato a medida educativa imposta, que não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, entretanto, impedirá o mesmo benefício no prazo de cinco anos.

Intimem-se.

Intime-se VANIA DOS REIS TORRES na pessoa da advogada indicada na petição de anuência de ID 204697663, cuja representação processual deverá ser regularizada.
03/09/2024 16:15

Recebidos os autos
03/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:15

Homologada a Transação Penal
30/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/08/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 10:59

Recebidos os autos
11/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Considerando a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do artigo 28-A, §4º, do CPP, INTIMEM-SE OS INVESTIGADOS PESSOALMENTE para que tenham ciência da oferta e manifestem se aceitam voluntariamente o acordo.A parte deverá constituir Advogado ou acionar a Defensoria Pública, através do telefone: (61) 98349-1361, para esclarecimento dos termos do acordo, bem como para informar nos autos a aceitação ou a recusa, no prazo de 10 (dez) dias.

Eventuais contrapropostas deverão ser feitas junto ao Ministério Público.O silêncio dos investigados durante o prazo será tido como RECUSA, devendo os autos retornarem ao Ministério Público, para providências.
08/07/2024 10:00

Recebidos os autos
08/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
13/06/2024 14:34

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 12/06/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
12/06/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
11/06/2024 06:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 06:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
22/03/2024 15:49

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
22/03/2024 15:48

Juntada de intimação
05/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
05/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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