TJDFT - 0708861-57.2022.8.07.0012
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:42
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 12:51
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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30/05/2025 12:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
-
30/05/2025 12:49
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
30/05/2025 12:49
Suspensão Condicional do Processo
-
30/05/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 16:48
Expedição de Ata.
-
29/05/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 07:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2025 07:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2025 17:50
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
28/05/2025 17:13
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
28/05/2025 13:19
Recebidos os autos
-
28/05/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
22/05/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2025 15:56
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2025 18:05
Expedição de Ofício.
-
07/04/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 18:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
-
24/03/2025 16:58
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:58
Outras decisões
-
19/03/2025 14:54
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
19/03/2025 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2025 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2025 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
18/03/2025 12:46
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 20:31
Recebidos os autos
-
11/02/2025 20:31
Revogada a transação penal
-
07/02/2025 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
07/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
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27/01/2025 02:36
Publicado Decisão em 27/01/2025.
-
26/01/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 10:41
Recebidos os autos
-
23/01/2025 10:41
Outras decisões
-
20/01/2025 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
20/01/2025 08:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 18:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/01/2025 18:00
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
15/10/2024 17:59
Recebidos os autos
-
15/10/2024 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/10/2024 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
14/10/2024 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 16:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/10/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 20:31
Recebidos os autos
-
24/07/2024 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
23/07/2024 07:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 14:46
Recebidos os autos
-
22/07/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
19/07/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 04:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 03:42
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708861-57.2022.8.07.0012 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SIMONE ROSARIO FERNANDES, ELISEU ALVES DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a transação penal nada mais é que um acordo entre a acusação e o(a)(s) autor(a)(s) do fato, não há razão que justifique o indeferimento do pedido de alteração das condições.
Assim, HOMOLOGO os novos termos da transação de SIMONE ROSARIO FERNANDES, conforme requerido pelo Ministério Público no ID 202697126.
Intime-se a defesa da autora do fato para que promova as orientações pertinentes.
Determino que o feito fique suspenso pelo período em que o (a)(s) autor(a)(s) (a) do fato deverá(ão) cumprir a transação penal.
Oportunamente dê-se vista ao MP.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. -
03/07/2024 13:25
Recebidos os autos
-
03/07/2024 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/07/2024 08:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
02/07/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 16:10
Expedição de Ofício.
-
25/01/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 14:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/10/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 18:13
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 13:23
Recebidos os autos
-
15/08/2023 13:23
Outras decisões
-
09/08/2023 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
09/08/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 17:15
Transitado em Julgado em 08/08/2023
-
09/08/2023 17:13
Homologada a Transação
-
09/08/2023 17:13
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 16:50, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
-
09/08/2023 17:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/08/2023 17:12
Homologada a Transação Penal
-
09/08/2023 13:10
Expedição de Ata.
-
08/08/2023 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 18:37
Recebidos os autos
-
20/07/2023 18:37
Outras decisões
-
11/07/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
07/07/2023 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
02/07/2023 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 07:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2023 07:43
Juntada de Certidão
-
26/03/2023 07:42
Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:50, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
-
26/03/2023 07:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:50, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
-
21/03/2023 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:55
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
16/03/2023 15:54
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
25/01/2023 09:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 23:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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