05/08/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:42

Recebidos os autos
01/08/2025 17:42

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
01/08/2025 17:42

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
01/08/2025 17:42

Determinado o arquivamento definitivo
31/07/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
31/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:11

Recebidos os autos
26/02/2025 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2025 19:23

Recebidos os autos
14/02/2025 19:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/02/2025 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
12/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 18:34

Juntada de intimação
13/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:03

Recebidos os autos
09/12/2024 18:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0705308-40.2024.8.07.0009 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: CARLOS ELIAS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR DECISÃO Cuida-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência com fulcro na Lei n.º 11.340/2006 formulado por Em segredo de justiça em desfavor de CARLOS ELIAS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR.

Na decisão de Id 191877928, foram deferidas as medidas protetivas de proibição de aproximação e contato com a vítima e proibição de frequentar determinados lugares.

Na manifestação de Id 201339624, o ofensor CARLOS ELIAS, requereu a restituição de alguns objetos do animal de estimação que ficaram na residência da vítima.

Alega que o animal sempre esteve aos seus cuidados.

Instado o Ministério Público se manifestou contrário ao pleito, ao argumento de que a vítima é a tutora do animal, oportunidade que requereu que o animal seja restituído a vítima NATHALIA (Id 201639021). É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de controvérsia acerca da custódia de animal de estimação.

Com efeito, as questões relacionadas à custódia de animal de estimação não são de competência deste Juízo nem podem ser analisados em autos de medida cautelar uma vez que demandam dilação probatória.

Segundo o art. 82, do CC, os animais de estimação são classificados na categoria bem móveis, tidos como semoventes.

Assim, as questões relacionadas à custódia do animal devem ser submetidas ao juízo competente para o seu deslinde.

Posto isto, INDEFIRO o pedido do ofensor para restituição de objetos do animal e INDEFIRO o pedido da vítima para restituição da cadela.

Intimem-se.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
02/07/2024 19:21

Recebidos os autos
02/07/2024 19:21

Indeferido o pedido de #Oculto#
24/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 08:53

Recebidos os autos
04/04/2024 08:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/04/2024 08:53

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
02/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
01/04/2024 23:09

Recebidos os autos
01/04/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
01/04/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/04/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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