06/08/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:22

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:01

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NÃO FORMALIZADO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A mera alegação de possível entendimento em âmbito extrajudicial, comunicada no processo, mas desacompanhada da devida formalização, não serve como prova da autocomposição passível de obtenção da devida homologação judicial, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. 2.

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
20/06/2024 22:47

Conhecido em parte o recurso de DF PLAZA COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 18:24

Recebidos os autos
29/04/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/04/2024 19:23

Decorrido prazo de DF PLAZA COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-40 (AGRAVANTE), PARIS RIACHO FUNDO COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e PARIS JK COMERCIO & I
25/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
26/03/2024 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 11:34

Recebidos os autos
25/03/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/03/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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