09/04/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:04

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 14:38

Recebidos os autos
08/04/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/04/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:03

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0729646-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO CAIXETA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Diante do pagamento realizado nos autos pela parte requerida, intime-se a parte requerente para informar os seus dados bancários completos: - Banco (nome e número) - Agência (número) - Conta (número e informar se é poupança ou corrente) - Nome completo do titular - CPF/CNPJ do titular - PIX (chave) Saliente-se que não serão aceitos dados bancários de terceiro e que advogados deverão possuir outorga de poderes especiais para levantamento de alvará/recebimento de valores.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, 19 de março de 2025.

Assinado digitalmente GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
19/03/2025 03:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:19

Recebidos os autos
27/02/2025 08:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0729646-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO CAIXETA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 25 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/02/2025 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 18:04

Recebidos os autos
25/02/2025 18:04

Deferido o pedido de MIGUEL ANTONIO CAIXETA - CPF: *39.***.*28-87 (REQUERENTE).
24/02/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/02/2025 04:24

Processo Desarquivado
21/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 07:55

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:30

Decorrido prazo de MIGUEL ANTONIO CAIXETA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 21:37

Recebidos os autos
16/12/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:36

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:23

Expedição de Ofício.
23/07/2024 19:23

Recebidos os autos
23/07/2024 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0729646-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO CAIXETA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A DECISÃO Verifica-se que a parte autora, ao se manifestar em réplica, juntou novos documentos comprobatórios.

A juntada de documentos em réplica não traz nenhum prejuízo quando dada oportunidade para a parte requerida manifestar-se sobre os novos documentos, viabilizando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Dessa forma, converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte requerida para ciência e, caso queira, se manifestar-se sobre a réplica (id. 200090768) e seus documentos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, façam os autos conclusos para sentença. Águas Claras, 2 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
02/07/2024 16:02

Recebidos os autos
02/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
12/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/06/2024 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 02:41

Recebidos os autos
04/06/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:38

Recebidos os autos
15/04/2024 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2024 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 20:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2024 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 20:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 15:02

Recebidos os autos
10/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705739-74.2024.8.07.0009

Noah Fernandes Araujo

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Rejane Araujo Saraiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0706270-81.2024.8.07.0003

Estacao Car Centro Automotivo Eireli - E...

Fernando de Morais Sousa

Advogado: Micaela de Morais Diniz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0706270-81.2024.8.07.0003

Fernando de Morais Sousa

Estacao Car Centro Automotivo Eireli - E...

Advogado: Micaela de Morais Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0709756-23.2024.8.07.0020

Pollyana Oliveira Ramos

Edson Ataides Ramos

Advogado: Adanison Aguiar Louzeiro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0028946-81.1998.8.07.0001

Banco do Brasil SA

Amadeu Antonio de Oliveira

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2019 19:05

Exibir Processo