02/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:42

Recebidos os autos
02/09/2025 10:42

Outras decisões
29/08/2025 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:44

Recebidos os autos
26/08/2025 15:44

Outras decisões
26/08/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:43

Recebidos os autos
16/07/2025 14:43

Outras decisões
15/07/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712741-68.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO ADILSON DE OLIVEIRA Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 15:14:16.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
04/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES em 02/07/2025 23:59.
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:58

Recebidos os autos
04/06/2025 16:58

Outras decisões
03/06/2025 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2025 22:41

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712741-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO ADILSON DE OLIVEIRA IMPETRADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ANTONIO ADILSON DE OLIVEIRA em face de ato praticado pelo CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA (SLU), indicado como autoridade coatora, DISTRITO FEDERAL e SLU, partes devidamente qualificadas nos autos.

Foi comunicado o provimento e trânsito em julgado da Apelação interposta pelo impetrante, nos seguintes termos (ID 232679295): Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO para conceder a segurança e determinar à autoridade coatora que analise e decida o requerimento do Impetrante quanto à solicitação de conversão de tempo especial no prazo de 30 (trinta) dias, contado da efetiva intimação.

A parte impetrante requereu o prosseguimento do feito, com intimação do impetrado para cumprimento da obrigação de fazer.

Nesse sentido, em atenção à decisão superior, fica a autoridade coatora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir com a obrigação de fazer, qual seja, analisar e decidir acerca do requerimento do Impetrante quanto à solicitação de conversão de tempo especial, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento.

Anote-se o cumprimento de sentença.

Ao CJU: Anote-se o cumprimento de sentença em desfavor da autoridade coatora e impetrado.

Após, intime-se o CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA (SLU), indicado como autoridade coatora, o DISTRITO FEDERAL e SLU.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:28

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 20:28

Recebidos os autos
24/04/2025 20:28

Outras decisões
24/04/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 10:01

Recebidos os autos
27/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 19:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:58

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:02

Recebidos os autos
06/08/2024 14:02

Denegada a Segurança a ANTONIO ADILSON DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*28-91 (IMPETRANTE)
06/08/2024 00:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/08/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO ADILSON DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 23:29

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:17

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:31

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:45

Recebidos os autos
02/07/2024 13:45

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/07/2024 12:06

Recebidos os autos
02/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
02/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/07/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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