15/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 03:02

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:08

Recebidos os autos
11/09/2025 16:08

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/09/2025 21:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 02:41

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:29

Recebidos os autos
04/09/2025 13:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2025 10:37

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 14:54

Recebidos os autos
02/09/2025 14:53

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/09/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 17:49

Recebidos os autos
28/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703023-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

REQUERIDO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Dê-se vista à parte exequente acerca da resposta de ofício de ID 247240302. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:20

Recebidos os autos
26/08/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2025 15:31

Juntada de Ofício
14/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2025 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 15:06

Recebidos os autos
30/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:18

Expedição de Ofício.
16/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:59

Recebidos os autos
08/05/2025 15:59

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
07/05/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703023-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

REQUERIDO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da resposta de ofício de ID 233223241. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/04/2025 11:22

Recebidos os autos
25/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/04/2025 14:51

Juntada de Ofício
14/04/2025 10:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 16:45

Expedição de Ofício.
12/03/2025 08:32

Recebidos os autos
12/03/2025 08:32

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
10/03/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/03/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:34

Recebidos os autos
24/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:55

Recebidos os autos
28/11/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:15

Expedição de Ofício.
19/09/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:43

Juntada de Ofício
03/09/2024 16:32

Recebidos os autos
03/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 19:06

Juntada de Ofício
26/08/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/08/2024 15:33

Juntada de Ofício
21/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:41

Recebidos os autos
12/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:41

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
07/08/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703023-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora pretende a penhora de salário da parte executada, no limite de 30% (trinta por cento).

Conforme já decidido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recursos repetitivos, foi afastada qualquer possibilidade de penhora sobre verbas relativas a salários ou proventos.

Vejamos: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA UTILIZADA PELA DEVEDORA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

LIMINAR DEFERIDA PARA DESCONSTITUIR A PENHORA.

AGRAVO PROVIDO. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. 2.

A recorrente pugna pela reforma da decisão que determinou a penhora de valores em conta corrente utilizada pela devedora para recebimento de salários.

A decisão define que é possível a penhora incidente sobre o salário desde que não ultrapasse o percentual de 30%. 3.

A decisão recorrida diverge de posicionamento estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento repetitivo, porquanto a dívida cobrada não tem natureza de alimentos, na medida em que decorre da inadimplência de taxas de ocupação de imóvel previstas em contrato firmado entre a agravante e a Terracap. 4.

Sob o rito dos julgamentos repetitivos, disciplinado no art. 1.036 do CPC (anterior art. 543-C do CPC de 1973), o Superior Tribunal de Justiça definiu que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos e salários: "[...]a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis 'os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal'". [...]? (AgRg no AREsp 549.871/RJ, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 04/09/2014, DJe 10/09/2014)?. 5.

A penhora de salário ofende ao que prevê o artigo 649, IV, do CPC/73, repetido no art. 833, IV, do vigente Código Processual.

O crédito executado, oriundo de contratos de concessão de imóvel, não se inclui entre as exceções previstas no § 2º do citado art. 833 do CPC, que permitem a mitigação da impenhorabilidade para dívidas alimentares. 6.

Liminar deferida. 6.1.

Agravo provido. (Acórdão n.1027380, 07055090620178070000, Relator: JOÃO EGMONT 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 11/07/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD.

LIMITE DE TRINTA POR CENTO (30%).

VERBA DE NATUREZA SALARIAL DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE.1.

Nos termos do art. art. 833, inciso IV, do CPC, as verbas salariais, ainda quando depositadas em conta-salário, mesmo dentro do limite de trinta por cento (30%) são absolutamente impenhoráveis, excepcionada a penhora para pagamento de prestação alimentícia e as verbas vencimentais que excedam o valor correspondente a cinquenta (50) salários mínimos, conforme disposto no § 2.º do mesmo dispositivo legal.2.

Recurso provido.”(Acórdão n.1030463, 20160020447825AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 13/07/2017.

Pág.: 228/241) Por sua vez, veja-se que o colendo STJ firmou entendimento, perfilhado por esta 7ª Turma Cível, no sentido de admitir a mitigação da impenhorabilidade da verba salarial em circunstâncias excepcionais, de modo a permitir a constrição de parcela da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, desde que preservado o suficiente para assegurar a subsistência digna do núcleo familiar.

No propósito de abalizar a referida excepcionalidade, a Corte Cidadã definiu dois requisitos para a relativização da impenhorabilidade, quais sejam, “quando restarem inviabilizados outros meios executórios que garantam a efetividade da execução”, e desde que “avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e sua família”.

Ademais, cumpre ressaltar que a execução deve ser feita no interesse do credor, respeitando-se a dignidade do devedor, motivo pelo qual deve ser realizada de maneira menos gravosa.

Assim, a regra da impenhorabilidade de vencimentos deve incidir somente em relação à fração do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, de sua dignidade e da de sua família.

Levando-se em conta que a execução deve ser útil e deve considerar o melhor interesse do credor, processando-se da forma menos onerosa para o devedor, é razoável admitir a penhora, até a quitação do débito, de 15% do salário do executado, após abatidos os descontos obrigatórios, a fim de garantir a satisfação da dívida.

Assim, concedo força de ofício à presente decisão, para determinar que a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por meio da Diretor de Pagamento de Pessoas – DIPAE, promova a penhora de 15% do salário da devedora CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, inscrita no CPF n. *82.***.*94-34, devendo os valores serem depositados diretamente na conta da parte credora, até a quitação do débito, na proporção de 90% do valor para a conta de titularidade da parte credora, BANCO DE BRASÍLIA S/A, Agência: 027 Conta: 027.045678-3, CNPJ 00.***.***/0001-00 e 10% do valor para a conta de tititularidade da parte credora, ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRB, Agência: 027 Conta: 027.004.690-9, CPNJ 00.795.063-81.

Reitero, a força de ofício à presente decisão, a fim de que a parte autora/credora proceda à respectiva entrega do ofício, cuja expedição fora por ela requerida, e comprove o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/07/2024 14:28

Recebidos os autos
04/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:28

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
01/07/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 14:23

Recebidos os autos
26/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:12

Recebidos os autos
28/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/05/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 08:59

Recebidos os autos
20/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/05/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 10:26

Recebidos os autos
17/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/02/2024 15:29

Recebidos os autos
29/02/2024 15:29

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
28/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:47

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 13:58

Recebidos os autos
07/12/2023 13:58

em cooperação judiciária
06/12/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:51

Recebidos os autos
20/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/11/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
01/10/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 16:16

Recebidos os autos
09/05/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/03/2023 09:02

Recebidos os autos
28/03/2023 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2023 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2023 00:36

Expedição de Certidão.
26/03/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 20:55

Expedição de Mandado.
15/03/2023 20:54

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/03/2023 23:59.
25/02/2023 04:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 20:00

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:42

Recebidos os autos
03/02/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:42

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
01/02/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723464-31.2023.8.07.0003

Hosanna Alves da Paixao

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Jheiny Maira Nunes de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0702737-87.2024.8.07.0012

Cleonide Gusmao Coutinho

Vania Rodrigues dos Santos

Advogado: Lorena Resende de Oliveira Lorentz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0713002-33.2024.8.07.0018

Ana Clara Duarte Niz

Distrito Federal

Advogado: Fabio Ximenes Cesar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0713002-33.2024.8.07.0018

Ana Clara Duarte Niz

Fundacao de Apoio Tecnologico - Funatec

Advogado: Fabio Ximenes Cesar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0717892-43.2023.8.07.0020

Banco Bradesco S.A.

Alessandro Costa Pinto

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 10:28

Exibir Processo